Conselho do FGTS aprova a devolução de dinheiro do PIS/Pasep; Entenda

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (20) a devolução de cerca de R$ 25,2 bilhões ao Tesouro Nacional. Esses recursos são provenientes dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas foram transferidas para o FGTS.

A devolução desses valores, determinada pela Emenda Constitucional da Transição, requeriu a aprovação do Conselho Curador do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram seus recursos que giram em torno de R$ 2,4 mil por pessoa.

Apesar do retorno dos valores ao Tesouro Nacional, é importante informar que os trabalhadores poderão resgatar os recursos dentro de um período de até 5 anos. Além disso, em caso de falecimento do beneficiário, os dependentes e herdeiros terão direito aos recursos.

Veja como sacar os recursos

Com a devolução dos recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores têm diferentes opções para efetuar o saque dos valores a que têm direito.

O saque pode ser solicitado por meio do aplicativo FGTS, disponível para aparelhos Android e iOS, que possibilita a transferência para uma conta corrente ou o saque em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve localizar a mensagem “Você possui saque disponível” e selecioná-la. Em seguida, é necessário clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, indicar a forma de retirada desejada.

Após seguir esses passos, o trabalhador deve revisar os dados fornecidos e selecionar a opção “Confirmar saque”. No caso de escolher o crédito em conta, a transferência será realizada para a conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo adicional.

Para retirar o valor desejado em espécie é necessário conferir o saldo disponível no aplicativo FGTS. Vale informar que saques de até R$ 3 mil podem ser efetuados em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, mediante a utilização do cartão Cidadão com a respectiva senha. No entanto, valores acima de R$ 3 mil só podem ser sacados nas agências da Caixa, sendo necessário apresentar um documento oficial com foto.

Conselho Curador do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma instância colegiada responsável por definir as diretrizes e fiscalizar a gestão dos recursos do FGTS. Composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, o Conselho tem como objetivo garantir a transparência, a eficiência e a segurança na administração dos recursos do fundo.

A composição do Conselho Curador é formada por igual número de representantes dos trabalhadores, indicados pelas centrais sindicais, e dos empregadores, indicados pelas confederações empresariais. O Governo Federal também indica representantes de órgãos governamentais relacionados à área trabalhista e previdenciária, como o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho.

A atuação do Conselho Curador do FGTS é de suma importância para garantir a correta aplicação e utilização dos recursos do fundo, contribuindo para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para o financiamento de projetos e políticas públicas relacionadas à habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico. Dessa forma, o Conselho exerce um papel fundamental na promoção do desenvolvimento socioeconômico do país por meio do FGTS.