Foi publicada a versão 8.0.7 do Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a correção da regra de validação do registro K356 e a melhoria do desempenho do programa durante a validação.
ECF: versão atualizada do programa de escrituração está disponível
De acordo com informações oficiais, essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022.
A versão 8.0.7 também deve ser utilizada para transmissão de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.
Sobre o SPED
De acordo com informações oficiais, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu como um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
Objetivos
O projeto SPED tem como objetivos principais:
- Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais de acesso;
- Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; e
- Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
A ECF substitui a DIPJ
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
