Semana passada, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022 foi enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. O texto permite que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) permita o reajuste do salário de servidores públicos no ano que vem. Essa proposta ainda precisa ser aprovada por parlamentares.
A conclusão final sobre o possível reajuste seja tomada em agosto deste ano, quando o governo enviará a proposta de orçamento para o ano que vem, ano eleitoral. O último reajuste aos servidores públicos aconteceu em 2016, quando Michel Temer era presidente do Brasil. Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, apenas militares receberam reajuste. Ele foi dado como parte da proposta de reforma da Previdência para a categoria.
A Lei de Diretrizes Orçamentária cria a base para o Orçamento do Brasil no ano seguinte. Apesar do texto autorizar o reajuste, o governo justifica que isso será avaliado no futuro. “Há de se destacar, entretanto, que esse fato, por si só, não confirma a realização da medida no exercício financeiro de 2022, uma vez que a efetivação de tal reajuste remuneratório aos agentes públicos federais também depende de outros requisitos”, diz o texto da LDO.
Entre os requisitos que são apontados pelo governo brasileiro está a existência de orçamento suficiente para que o reajuste desses salários seja suportado. O texto também cita a necessidade de que despesas primárias obrigatórias não serão de mais de 95% do teto de gastos.
“Assim, em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do PLOA-2022 (projeto de Lei Orçamentária Anual) ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro”, continua o texto da LDO.
