O que é a DCTFWeb?
Conforme informações oficiais da Receita Federal, a DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
Sendo assim, trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.
Edição, transmissão e geração do documento de arrecadação
Decerto, a DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação.
Além disso, a nova declaração e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP, conforme consta no cronograma do eSocial. Além disso, essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais.
Assim como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb possuem caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida.
Como é gerada a DCTFWeb?
Ainda conforme as informações oficiais, a DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFDReinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Sendo assim, quando transmitidas as apurações, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos. Dessa forma, a DCTFWeb realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e, após o envio da declaração, possibilita a emissão do documento de arrecadação.
Certamente, o sistema DCTFWeb foi desenvolvido de forma a modernizar o cumprimento das obrigações tributárias. Sendo assim, essa é uma forma de integrar a escrituração, declaração e emissão do documento de arrecadação.
