Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou oficialmente ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O que nem todo mundo sabe é que esse texto pode mexer diretamente no esperado concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A cerimônia simbólica do envio da PEC aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Entre outros pontos, a PEC busca transformar o atual modelo de segurança pública, promovendo maior cooperação entre os entes federativos, e podendo impactar diretamente na estrutura da PRF e os seus próximos concursos públicos.
O que muda com a PEC da Segurança Pública
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta será encaminhada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade.
Entre os pontos centrais da PEC, estão:
- Criação da Polícia Viária Federal: substitui a atual Polícia Rodoviária Federal, com atribuições ampliadas para patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
- Atuação emergencial nos estados: a nova polícia poderá apoiar estados em situações específicas, mediante solicitação dos governadores;
- Sem função investigativa: a nova força será exclusivamente ostensiva, deixando as investigações sob responsabilidade das Polícias Civis e da Polícia Federal;
- Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): a proposta reforça a ideia de um modelo semelhante ao SUS, promovendo integração e financiamento coordenado entre União, estados e municípios.
O que disseram os líderes
Abaixo, você pode conferir um trecho das declarações dadas pelos mais importantes líderes no evento de entrega da PEC:
- Hugo Motta (Câmara): “O crime se organizou, mas o Estado não. A PEC é uma grande cooperação, não uma usurpação de competências.”
- Davi Alcolumbre (Senado): destacou o compromisso do governo com o diálogo e a responsabilidade compartilhada entre municípios, estados e União.
- Ricardo Lewandowski (Ministro da Justiça): “É uma proposta madura, construída com governadores, sociedade civil e academia.”
Mas como essa PEC impacta os concursos da PRF
A reestruturação proposta pela PEC pode trazer mudanças significativas nos concursos das forças policiais federais.
