Entenda como vai funcionar a limitação do rotativo do cartão de crédito

Juros do rotativo. Para boa parte das pessoas que nunca se endividaram na vida, este termo pode não significar muita coisa. Mas para quem já precisou parcelar o seu pagamento do cartão de crédito, este termo significa uma grande bola de neve de dívidas.

E eles estão corretos. De acordo com as informações oficiais do Banco Central (BC), a média de juros do rotativo do cartão de crédito se manteve acima dos 400% durante boa parte deste ano de 2023. Trata-se, portanto, da linha de crédito mais cara do mercado.

O resultado: a inadimplência, que somou 55% só no último mês de outubro. Ao optar por parcelar o pagamento da sua fatura, o consumidor acaba acumulando juros sobre juros e no final das contas, pode acabar com um grande montante para pagar.

Reação do congresso ao rotativo

Diante desta situação, o congresso nacional decidiu agir e aprovou um projeto de lei sobre o tema no último mês de outubro. O texto estabeleceu o prazo de três meses para que os próprios bancos, administradoras de cartões de crédito, empresas de maquininhas e varejistas apresentassem ao Conselho Monetário Nacional (CNM) uma proposta de limitação dos juros do rotativo.

O fato, no entanto, é que esta proposta não foi apresentada dentro do prazo estipulado pela lei em questão. Diante disso, o CNM se reuniu nesta quinta-feira (21) e decidiu que vai ficar valendo aquilo que foi definido pela lei aprovada pelo congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

E o que diz a lei sobre o rotativo

Fica definido, portanto, que a partir de janeiro de 2024 os juros rotativos cobrados pelo cartão de crédito não podem ultrapassar a marca de 100%, ou seja, o valor da dívida original.

Imagine, por exemplo, que um cidadão deve R$ 100. Neste caso, o valor dos juros não pode ultrapassar os R$ 100. Assim, ele só poderá ser obrigado a pagar, no máximo, R$ 200, sendo R$ 100 do valor da dívida, e outros R$ 100 provenientes dos juros.

Importante lembrar que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que é cobrado neste tipo de transação,  não deverá entrar neste limite fixado pela lei.

“As pessoas estão tendo uma dívida, às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1000 no cartão de crédito. Dali a x meses (a dívida) tava em R$ 10 mil. Elas não conseguiam pagar. Isso, em geral, não acontece com quem tem dinheiro. Acontece com quem não tem. A pessoa se submeter a 400% de juros ao ano, é porque a pessoa realmente não está em condições de pagar”, disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Não há retroativo

Vale lembrar que esta nova regra de limitação para o juros do rotativo só deve valer para as dívidas contraídas pelo cartão de crédito a partir do próximo mês de janeiro. As dívidas contraídas anteriormente, ainda poderão ter os juros que superam os 100% ao ano.

Seja como for, economistas lembram que esta indicação não pode ser vista pelo consumidor como uma bandeira verde para sair se endividando. Afinal de contas, os juros de 100% ainda podem ser considerados altos, e ainda podem gerar uma grande bola de neve de dívidas no final das contas.

Um das dicas mais importantes para fugir do rotativo, é anotar todos os seus gastos em uma folha de papel para entender exatamente qual é o valor que vai ser cobrado em sua fatura. Assim, o cidadão vai saber quando poderá fazer compras sem comprometer a sua renda.

Outra dica importante é optar pela negociação do boleto. Ao invés de entrar no rotativo, o consumidor pode entrar em contato com o seu banco para negociar o valor da sua fatura, o que pode fazer com que ele quite a dívida sob juros mais baixos.