É sempre muito importante divulgar informações sobre os direitos dos idosos e agora é a vez de falar sobre a solicitação do Cartão de Estacionamento do Idoso.
A saber, as pessoas com 60 anos ou mais têm direito a 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados, como estabelece a Lei 10.741/03.
Contudo, é preciso destacar que a comprovação da idade não é o único requisito para garantir o benefício de estacionar nos locais reservados.
Então, é necessário que eles tenham, de forma visível no para-brisa do carro, o Cartão de Estacionamento do Idoso, previsto no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Siga a leitura para conferir todos os detalhes sobre o tema.
Cartão de Estacionamento do Idoso
Veja só! A autorização do Cartão de Estacionamento do Idoso é válida em todo o território nacional e serve não apenas para os motoristas, mas também para os condutores que os transportam.
Na prática, a solicitação do documento pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível nas lojas digitais dos sistemas iOS e Android.
Confira agora o passo a passo para a emissão do documento:
- Abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
- Selecione a opção “Condutor”;
- Clique em “Credencial de estacionamento”;
- Aguarde a aprovação;
- Imprima o documento;
- Fixe no painel do veículo, com a frente voltada para cima.
Quando utilizar o cartão?
Em suma, a credencial de estacionamento, além de ser destinada para pessoas maiores de 60 anos, também é válida para pessoas com deficiência.
