Em 2024, o FGTS pode ganhar maior flexibilidade, especialmente para os que optaram pelo saque-aniversário. Uma importante proposta é a possibilidade de saque integral em casos de demissão sem justa causa, semelhante ao saque por rescisão.
Atualmente, quem optou pelo saque-aniversário só pode retirar a multa rescisória de 40% em demissões sem justa causa. A proposta em discussão permite o saque integral desses trabalhadores. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, essa medida poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia. Entretanto, a aprovação final depende da análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Saques Retroativos em Avaliação
O Ministério do Trabalho também está avaliando a possibilidade de permitir saques retroativos para quem adotou o saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019. No entanto, há preocupações sobre o impacto desses saques retroativos na capitalização do FGTS 2024, que desempenha um papel fundamental no financiamento habitacional e saneamento.
Projeto de Lei em Andamento
Um Projeto de Lei (PL) detalhando essas mudanças deve ser enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares. A expectativa é que o Executivo Federal acelere o processo e conclua o envio nos próximos dias.
Atualmente, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário pelo FGTS só pode sacar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Com a liberação do saldo integral, a economia do país poderia receber um impulso de cerca de R$ 14 bilhões, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para seguir em frente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, enviada ao Congresso Nacional. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, sempre foi contra o saque-aniversário pelo FGTS, considerando a modalidade prejudicial ao trabalhador. No entanto, diante da possibilidade de resistência no Congresso Nacional, Marinho manifestou a intenção de revisar a medida.
Por Que as Regras do Saque-Aniversário pelo FGTS 2024 Podem Mudar?
Quando Luiz Marinho assumiu o cargo, sua intenção era abolir o saque-aniversário do FGTS. Ele argumentava que o Fundo deveria servir como suporte para os trabalhadores em momentos de dificuldade, e a impossibilidade de resgate na demissão contrariava essa ideia.
Diante da resistência à eliminação total da modalidade, o MTE desenvolveu um projeto alternativo. Esse projeto permite o saque completo do fundo em caso de demissão, mas impede que o trabalhador retorne ao saque-aniversário no futuro. Na prática, isso restringe o uso dessa modalidade.
O Que é o Saque-Aniversário pelo FGTS 2024?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque que foi criada em 2019. Ele permite que o trabalhador retire parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. No entanto, se for demitido, perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS, podendo sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%.
