A cada dia que passa cresce a expectativa em torno de um possível corte de gastos que está sendo estudado pelo Governo Federal nesse momento. Um dos temas que poderá passar por mudanças significativas é o abono salarial Pis/Pasep, que atualmente atende trabalhadores formais.
Existe uma avaliação dentro do governo federal de que o abono salarial Pis/Pasep não é justo do ponto de vista social da maneira como ele é pago atualmente. Como dito, esse é um saldo liberado apenas para trabalhadores formais, ou seja, pessoas que já recebem salários fixos.
Na avaliação da equipe econômica, seria mais justo pagar esse tipo de saldo para pessoas que não estão trabalhando, ou cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Com isso, os milhões de cidadãos que hoje recebem esse benefício deixariam de receber o saldo.
Essa proposta, no entanto, ainda não está confirmada de fato. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad se encontrou com o presidente Lula para falar sobre o assunto. Ainda não se sabe qual foi a opinião do chefe de estado sobre o tema.
Até que a mudança seja concretizada, as regras atuais para o abono salarial Pis/Pasep seguem valendo normalmente. Atualmente, esse tipo de benefício é liberado para os cidadãos que cumprem todas as normas indicadas abaixo:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
NÃO podem receber o Pis/Pasep os seguintes grupos:
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Os saques de 2024
Neste momento, o abono salarial Pis/Pasep está disponível para saque na Caixa Econômica Federal, e também no Banco do Brasil. O último repasse foi realizado ainda no mês de agosto, para os trabalhadores que nasceram nos meses de novembro e dezembro.
