A Shopee está enfrentando uma ação civil movida por três entidades que a acusam de vender alguns produtos falsificados e exigem que a plataforma se adeque à legislação brasileira.
A iniciativa foi iniciada pela Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), Grupo de Proteção à Marca (BPG) e Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) no final de abril.
Segundo a ação, há a disponibilização da Shopee de produtos ilegais na sua plataforma de vendas online. Isso inclui: óculos, bolsas, tênis, relógios, cosméticos, acessórios automobilísticos, cabos elétricos, além de medicamentos falsificados/potencialmente prejudiciais aos consumidores, tanto para uso humano quanto veterinário.
Detalhes sobre a ação contra a Shopee
Na petição inicial, que foi protocolada em 28 de abril, os autores afirmam que a plataforma difere dos concorrentes brasileiros ao permitir a comercialização dos produtos ilícitos.
Essa ação pede que a Justiça brasileira adote medidas que enquadrem a plataforma dentro das conformidades nacionais, respeitando os direitos dos consumidores.
Os pedidos que foram apresentados incluem:
- Implementação dos controles no perfil e cadastro dos usuários;
- Exigência das notas fiscais;
- Exclusão das ofertas dos vendedores dos produtos ilícitos e falsificados;
- Disponibilização dos canais para reclamação, bem como devolução dos produtos;
- Entre outras medidas.
Edson Vismona, que é presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria, afirma que a Shopee acatou o Guia de Boas Práticas e Orientações às Plataformas de Comércio Eletrônico, preparado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Mas, as entidades que estão envolvidas nessa ação alegam que não aconteceram mudanças na postura da empresa.
“Identificamos que as diretrizes descritas no guia não estão sendo cumpridas. Queremos que a empresa assuma compromissos e tome medidas práticas e proativas“, afirmou Edson. Vismona destaca que existe uma necessidade de aprimoramento dos mecanismos para busca e também banimento automático dos anúncios problemáticos na plataforma.
A ação também alega que a Shopee vem privilegiando os vendedores mais populares, concedendo benefícios. De acordo com o texto, “por conta da dinâmica da plataforma, quanto mais produtos falsificados são vendidos, melhor é a reputação do vendedor na plataforma, que passa a ser um ‘vendedor indicado’. Isso resulta em uma melhor posição para seus produtos e outros benefícios“.
A Shopee, até o momento, não se pronunciou a respeito. Conforme informações públicas, a plataforma possui mais de 2 milhões de vendedores no Brasil, então, mais de 85% das vendas são realizadas pelos vendedores locais.
