Ontem foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados a PEC 15/2015, proposta de ementa à Constituição que determina mudanças para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb é considerado um fundo de financiamento essencial para a educação básica brasileira, tendo sido criado em 2006, era previsto para acabar em dezembro deste ano (2020). Por esse motivo, surgiu a necessidade da votação da PEC para determinar o futuro do Fundeb.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados durante a última terça-feira (21), o texto deverá seguir para o Senado.
A votação foi realizada em apenas dois turnos. Assim, no primeiro turno o texto-base da proposta foi aprovado por 499 votos a 7. Já no segundo turno, apenas 6 deputados votaram contra, sendo o texto-base foi aprovado por 492. Para a aprovação, por se tratar de uma PEC, que consiste em uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis.
Desse modo, com a aprovação do relatório, muitos detalhes referentes ao Fundeb serão alterados. Entenda.
Novo Fundeb, o que muda
O texto da PEC aprovado na Câmara estabelece que o Fundeb não terá fim neste ano, desse modo, o fundo passa a ter caráter permanente.
