Seis estados da federação anunciaram nesta semana que deverão elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio de uma carta, os secretários econômicos destas seis unidades da federação argumentaram que será preciso aplicar o reajuste para compensar as perdas com a Reforma Tributária.
O documento, no entanto, não deixa claro quais são as alíquotas que começarão a serem praticadas por estas unidades da federação. Este é um ponto importante para entender qual será o tamanho do impacto no bolso de milhões de brasileiros em breve.
Os estados que assinam a carta são os quatro do sudeste e dois do sul:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul.
O que diz a carta dos estados
“A PEC 45/2019 (…), além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros, consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que será extinto em 2033, mas cujos efeitos, sob o prisma da transição federativa, se farão sentir até 2078”, diz o documento.
“A arrecadação dos Estados com o ICMS nos próximos 5 anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS”, prossegue.
“Ressalta-se que a recomposição da arrecadação é imprescindível para que os cidadãos das regiões mencionadas possam ter Estados com recursos compatíveis com suas necessidades e capacidades de contribuir com a Federação. Cuida-se, pois, de medida vocacionada a preservar os erários estaduais, garantir as bases para o crescimento econômico e assegurar as condições para a execução de políticas públicas necessárias ao atendimento das demandas, dos direitos e garantias fundamentais da presente e das futuras gerações”, acrescentou o documento.
