Gasto com educação: como declarar no Imposto de Renda 2023?

A entrega das Declarações do Imposto de Renda 2023 se inicia em 07 de março indo até 31 de maio. Caso você seja estudante ou tenha dependentes matriculados no ensino básico/superior, pode ir se organizando para incluir as despesas com estudos na hora de declarar.

Fazendo isso, você reduz sua carga tributária, tendo a chance de restituição. Cabe ressaltar, como o Notícias Concursos mostrará na matéria desta quarta-feira (15), que a opção de dedução da base do Imposto de Renda 2023 aplica-se somente para a Declaração de Imposto de Renda Completa. A simplificada não permite a dedução.

O que seria uma dedução no Imposto de Renda 2023?

Dedução é aquilo que se pode reduzir no valor do tributo que se paga em um ano. Há duas categorias: gasto dedutível e dedução do imposto devido.

Gasto dedutível

É todo aquele que reduz a base do cálculo do imposto. Para a Receita Federal algumas despesas se mostram como indispensáveis para todos os cidadãos, por isso, diminui o total onde se aplicará a alíquota do imposto, se tiver tido esse gasto essencial.

Entram na lista os gastos com a educação, previdência privada, saúde, contribuição para o INSS, bem como pensão alimentícia. Caso tenha dependentes, também é uma dedução. É importante ressaltar que há regras específicas de caso para caso, devendo ser respeitadas a fim de garantir que a declaração não vá parar na malha fina.

Dedução do imposto devido

Aqui entra doação ao Estado (aquela feita a fundos municipais, estaduais ou federais), também as práticas de sublocação (quando alguém loca um imóvel para terceiros por um preço maior). Nestas situações, reduz-se o imposto diretamente.

De acordo com a Receita Federal, apenas cursos do ensino regular são deduzidos do IR. Entre eles estão:

• Educação infantil (creche e pré-escola);
• Ensino fundamental;
• Ensino médio;
• Ensino superior (pós-graduação, mestrados e doutorados);
• Curso tecnológico (nível superior).

Contudo, as deduções da educação se limitam a R$ 3.561,50 anuais, com o valor já calculado no fim do processo da declaração. Assim, mesmo que se tenha gastado mais durante um ano, o resto não é deduzido, mas deve ser informado. Com isso, não deixe as despesas de fora ao fazer a declaração.

Existem mais despesas que não entram nessa conta, tal como material escolar, uniforme, livro, apostila e itens utilizados para TCC. Também fica de fora curso de qualquer outra natureza, tipo idioma, esportivo, aula de dança, pré-vestibular e reforço.

Conduz-se o procedimento pelo programa da Receita Federal, feito assim:

• Abra “Pagamentos Efetuados”;
• Opte pelo código “1 – Instrução no Brasil” ou “2 – Instrução no exterior”;
• Preencha as informações da instituição do ensino, nome e o CNPJ;
• Em “Parcela não dedutível” inclua eventuais reembolsos;
• Coloque se os gastos foram com titular, com dependente ou alimentando (quem recebe pensão alimentícia);
• Com isso, basta clicar em OK.

É preciso abrir outro campo para incluir novas despesas. Guarde comprovantes, notas fiscais e recibos mesmo depois da entrega do Imposto de Renda 2023. No caso de imprecisões, ou erros ou malha fina, eles são a única maneira de comprovar que o pagamento foi feito corretamente.