Por meio de uma nota técnica, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou detalhes sobre a revisão do seguro-defeso. Este é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que atuam na pescaria, mas que são proibidos de pescar em determinadas épocas do ano.
De acordo com a nota técnica obtida por veículos de imprensa, a avaliação do Ministério da Previdência é que a realização desse pente-fino deverá gerar uma economia de pouco mais de R$ 4,9 bilhões ao governo federal no decorrer dos próximos três anos.
Vale lembrar que a ideia de iniciar um pente-fino em benefícios previdenciários partiu do Ministério da Fazenda, e tem como objetivo equilibrar as contas públicas, e obedecer as regras gerais indicadas pelo arcabouço fiscal.
Como funciona o seguro-defeso
Atualmente o seguro-defeso é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário e normalmente precisa de aportes do Tesouro Nacional. O benefício é pago pelo INSS depois de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por lei, o saldo deve ser pago ao pescador artesanal, profissional da pesca que normalmente exerce atividade por conta própria ou em um regime de economia familiar. Em regra geral, esse cidadão precisa atuar nesta área de forma ininterrupta e com produção de pequena escala.
A ideia do seguro-defeso é justamente realizar os pagamentos a esse pescador que fica proibido de pescar e consequentemente de gerar recursos para sua família em determinados momentos de reprodução dos peixes.
Gastos com o seguro-defeso
Os gastos com os pagamentos do seguro-defeso preocupam a equipe econômica do governo federal há alguns meses. Os dados oficiais apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego indicam que entre os anos de 2001 e 2023, a despesa com esse benefício atingiu a marca de R$ 57 bilhões, considerando a inflação desse período.
Nesse meio tempo, o número de beneficiários do seguro-defeso passou de pouco mais de 76 mil para mais de 1 milhão de brasileiros nos últimos 22 anos.
Como vai funcionar a revisão
A nota técnica do Ministério da Fazenda deixa claro que o governo federal quer alterar alguns pontos do seguro-defeso, a ponto de retirar as pessoas que não têm direito ao programa, e dificultar a entrada de outras cidadãos que não conseguem provar que precisam da quantia.
