A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tomou uma medida importante para a proteção dos animais ao proibir, por unanimidade, a venda de animais em pet shops e websites. Essa nova legislação foi elaborada com o objetivo de garantir o bem-estar de cães, gatos e pássaros domésticos, que muitas vezes são explorados na indústria de criação e venda de animais.
Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca)
Uma das principais ações previstas na lei é a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca). A partir de agora, apenas os estabelecimentos habilitados e cadastrados nesse sistema poderão vender animais. Essa medida tem como objetivo combater o mercado ilegal de venda de animais, que cresce cada vez mais e não respeita o bem-estar dos animais e das cadelas utilizadas para reprodução.
De acordo com a proposta, a criação desse cadastro permitirá o combate aos reiterados crimes de maus-tratos aos animais, além de garantir que os animais comercializados sejam provenientes de criadouros adequados e responsáveis.
Aumento da comercialização de filhotes e mercado ilegal
A comercialização de filhotes vem crescendo nos últimos anos, o que também tem impulsionado o mercado ilegal de venda de animais. Essa prática muitas vezes não leva em consideração o bem-estar dos animais e contribui para a reprodução indiscriminada, sem os devidos cuidados veterinários e genéticos.
