Governo Federal desiste do fundo de estabilização para o preço dos combustíveis

O Governo Federal desistiu da ideia de criar um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis no país. A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio do Planalto na última quinta-feira (28) e a avaliação feita pelo governo afirma que não há recursos suficientes em caixa para amenizar a alta no valor dos combustíveis e nem para frear o impacto nos próximos meses.

A proposta idealizada pelo governo federal era de usar parte da arrecadação com royalties de petróleo para abastecer o “fundo de estabilização”, uma proposta de Emenda à Constituição Federal. Desse modo, quando o valor do Petróleo subisse, a Petrobras e outras importadoras do combustível fóssil poderiam utilizar o fundo para amenizar a alta no preço dos combustíveis. A ideia era bastante conveniente para Jair Bolsonaro nesse período que antecede as eleições de 2022.

Apesar do fundo de estabilização ser retirado da PEC, ainda existe a possibilidade de que o governo reduza tributos federais a zero, se for necessário, sobre o diesel e gás de cozinha (GLP).

Entenda a relação do dólar com o preço dos combustíveis

Desde 2016, durante o governo de Michel Temer, a Petrobras utiliza o Preço de Paridade Internacional (PPI) para definir o valor da gasolina no Brasil. Desse modo, além da demanda mundial, a taxa de câmbio também acaba interferindo no valor da gasolina e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Sendo assim, o preço do combustível varia de acordo com as o mercado internacional. O PPI é calculado com base no valor de aquisição do petróleo com o crescimento de custos logísticos até o consumidor final, ou seja, são adicionados gastos com frete marítimo, taxas portuárias e transporte rodoviário.

Quem controla o valor dos combustíveis?

Antes de mais nada, é importante saber que não há monopólio no setor dos combustíveis desde o ano de 2002, em virtude da Lei 9.478. Sendo assim, existem diversos agentes na indústria do petróleo realizando importações e exportações e não só a Petrobras, ou seja, os preços são livres e não existe um tabelamento por parte do governo. Atualmente, a Petrobras é responsável por cerca de 80% dos combustíveis ofertados no Brasil.

De acordo com informações disponibilizadas pela Petrobras, o valor do combustível vendido nas refinarias e terminais é muito inferior ao preço que chega aos consumidores finais. A estatal informa que o preço pago pela população nas bombas é acrescido da carga tributária (ICMS, CIDE, PIS/PASEP e COFINS), bem como gastos com outros agentes do setor como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis.

Vale lembrar que as distribuidoras de combustível compram nas refinarias a gasolina tipo “A”. Apesar disso, a legislação brasileira exige que a gasolina vendida nos postos de combustível seja misturada com Etanol Anidro. Desta maneira, no preço que o consumidor paga está incluído o custo do etanol (definido pelos seus produtores).

Outra dúvida da população em relação ao preço dos combustíveis é se a gasolina vendida pela Petrobras no exterior é mais barata do que as vendas nacionais. A estatal afirma que não, já que a gasolina que sai das suas refinarias equipara-se aos preços de outros países. Apesar disso, a regulamentação de cada país (impostos/subsídios governamentais) podem interferir no valor final do produto.