O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou recentemente o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base 2022. O PIS/Pasep é um benefício pago anualmente pelo governo aos trabalhadores brasileiros. Neste artigo, vamos trazer todas as informações sobre o novo calendário de pagamento, quem tem direito ao benefício e como consultá-lo.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de benefícios sociais que têm como objetivo promover a integração do trabalhador e do servidor público na vida e no desenvolvimento das empresas e órgãos públicos. O abono salarial corresponde ao valor máximo de um salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412.
Calendário de Pagamento
O pagamento do PIS/Pasep será realizado de acordo com a data de aniversário do beneficiário, sendo que as datas de pagamento variam de acordo com o mês do nascimento. O calendário de pagamento foi unificado, anteriormente o PIS era pago no mês de aniversário e o Pasep de acordo com o último dígito do número do Pasep. Agora, os participantes do PIS e do Pasep terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.
Confira abaixo o calendário de pagamento do PIS/Pasep para 2024:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | A partir de 15 de fevereiro |
| Fevereiro | A partir de 15 de março |
| Março | A partir de 15 de abril |
| Abril | A partir de 15 de abril |
| Maio | A partir de 15 de maio |
| Junho | A partir de 15 de maio |
| Julho | A partir de 17 de junho |
| Agosto | A partir de 17 de junho |
| Setembro | A partir de 15 de julho |
| Outubro | A partir de 15 de julho |
| Novembro | A partir de 15 de agosto |
| Dezembro | A partir de 15 de agosto |
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios de habilitação:
-
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício.
-
Ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
-
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
-
Ter seus dados do ano-base 2022 informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como receber o PIS/Pasep?
O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será realizado pela Caixa Econômica Federal. Já para os trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o pagamento será feito pelo Banco do Brasil.
