A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia que o novo governo planeja rever pontos da Reforma da Previdência, que completou três anos em Novembro. Entre os pontos para serem revistos estão: pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
Durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o valor desses benefícios deixou de ser integral. A ideia do novo governo é mudar as regras de cálculo para aumentar os valores pagos aos segurados.
As mudanças para estes dois benefícios estão incluídas em um relatório de ações previstas para os primeiros cem dias do futuro governo. Estas alterações, embora benéficas para a população, são criticadas por especialistas, pois geram um aumento de gastos públicos, e não uma redução, como foi um dos objetivos da Reforma da Previdência.
Governo Lula pretende alterar Reforma da Previdência
Em seu plano de governo divulgado durante a campanha das eleições de 2022, Lula prometeu a revisão de alguns pontos da Reforma. O petista sinalizou uma possível renegociação do cálculo da aposentadoria e de benefícios como a pensão por morte. A idade mínima para aposentadoria também poderá ser revista.
Para o especialista Paulo Tafner, o futuro governo deveria tomar medidas para aperfeiçoar o regime previdenciário e não aumentar gastos.
“O que me parece é que estão na direção errada. As propostas estão indo na direção de aumento de gastos, e não de redução. Apesar do enorme avanço decorrente da melhor reforma já feita no Brasil, ainda há muito o que fazer, “- opina ele para o jornal O Globo.
Por enquanto, para os aposentados e pensionistas, fica a expectativa de como se definirão as regras da Previdência em 2023, sendo que alguns benefícios já concedidos poderão ser revistos.
Siga na leitura e veja como atualmente são concedidas a pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Saiba também como ficarão estes dois benefícios, caso o governo Lula concretize seus planos de mudanças.
Pensão por morte: Como era antes da Reforma, e como é hoje
A pensão por morte sofreu drásticas mudanças com a Reforma da Previdência. Os dependentes passaram a receber valores muito menores, se comparados com a lei anterior.
O valor do benefício vai depender da situação do segurado na hora da sua morte. O cálculo vai levar em conta:
- o valor que o finado recebia de aposentadoria, ou;
- o valor que ele teria direito, caso fosse aposentado por invalidez (a média das 80% maiores contribuições do falecido).
E caso haja mais de um dependente, o valor da pensão por morte será dividido igualmente.
Antes da reforma, a pensão por morte era integral (100%). Agora ela pode chegar a ser inferior a 30%.
Vamos imaginar um caso de um senhor que contribuiu por quase 20 anos para o INSS, e faleceu durante a pandemia. Sua pensão para a esposa, que pela regra antiga seria de R$4.000,00, com as novas regras, poderá ser de apenas R$1.400,00.
Vamos ver como a Reforma da Previdência (que passou a valer em 13/11/2019) mudou a forma de cálculo.
Para quem faleceu ou quem entrou com o requerimento antes de 13/11/2019
Essa é a forma de cálculo mais benéfica para os pensionistas. O valor do benefício vai ser:
- 100% do valor que o finado recebia de aposentadoria;
- ou 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.
Para quem faleceu ou quem entrou com o requerimento administrativo a partir de 13/11/2019
A partir de 13/11/2019, os benefícios passaram a ser calculados de uma forma diferente.
