Por meio de uma portaria publicada na manhã desta quarta-feira (26), o Governo Federal exigiu que o Google e o Facebook retirem do ar anúncios falsos sobre o programa Desenrola. A ordem partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça, pasta que é comandada pelo Ministro Flávio Dino (PSB).
A portaria também define que, em caso de descumprimento da regra imposta, tanto o Google como também o Facebook poderão ter que pagar uma multa de R$ 150 mil por cada dia de desrespeito. A partir de hoje, toda publicidade não oficial do Governo que promova a oferta de serviços vinculados ao Desenrola precisa ser removida.
As empresas terão um período de adaptação para conseguir identificar os anúncios falsos e retirá-los do ar. Mas não estamos falando de muito tempo. De acordo com a portaria, o Governo vai conceder 48 horas para que o Google e o Facebook retirem os materiais do ar.
Além da retirada do material, a Senacon também exige que as empresas tomem medidas para evitar que postagens como estas voltem a ser compartilhadas. A ideia é justamente evitar que mais pessoas sejam vítimas de golpes, justamente em um momento em que estão buscando ajuda para negociar as suas dívidas.
A Senacon também exigiu um relatório completo do Google e do Facebook sobre a transparência das ações que estão sento tomadas pelas empresas para evitar que fraudes como estas sigam ocorrendo. O documento precisa ser entregue ao Ministério da Justiça dentro de um intervalo de 10 dias.
Ao menos até a publicação deste artigo, nem a Meta (dona do Facebook) e nem o Google tinham se pronunciado sobre a nova portaria publicada pelo Governo Federal. Em caso de pronunciamento, esta matéria será atualizada.
Cerco se fechando
O Governo Federal vem tentando fechar o cerco contra os golpes no sistema do Desenrola. Já na última semana, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito para investigar os supostos sites falsos que teriam sido desenvolvidos por criminosos, para enganar pessoas interessadas em negociar as suas dívidas.
O Desenrola
Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa Desenrola tem como objetivo ajudar os endividados no processo de negociação das suas dívidas. O programa tem duas faixas de atendimento:
- Faixa 1: pessoas que possuem uma renda per capita familiar mensal de até dois salários mínimos. A dívida precisa ser de até R$ 5 mil, e precisa ter sido contraída até 31 de dezembro de 2022.
- Faixa 2: pessoas que possuem renda per capita familiar mensal de até R$ 20 mil. A dívida precisa ter sido contraída exclusivamente em bancos até o dia 31 de dezembro de 2022.
Na última segunda-feira (17), o Governo Federal começou a permitir a negociação dentro do sistema do Desenrola. Entretanto, neste primeiro momento apenas as pessoas da Faixa 2 estão sendo atendidas. Estamos falando apenas de cidadãos que estão em situação de inadimplência por causa de dívidas com bancos.
