O governo está na fase final de elaboração de uma proposta de regulamentação de direitos trabalhistas, referentes aos trabalhadores de aplicativos, como entregadores e motoristas, a qual os mantém como autônomos. No entanto, a proposta faz com que esses trabalhadores e as plataformas devam realizar uma contribuição com a previdência, a qual será descontada na fonte e recolhida pelas empresas.
Segundo o projeto do governo, um piso por hora rodada também será criado para estes trabalhadores. O cálculo foi feito buscando chegar a um salário mínimo com relação às horas trabalhadas, obtendo um piso de R$ 30 para motoristas e de R$ 17 para entregadores.
Deve-se destacar que este valor do piso é para as horas rodadas pelos entregadores e motoristas, ou seja, não contabiliza todo o período logado no aplicativo. Os trabalhadores queriam que a regulamentação fosse feita em cima das horas em que ficam logados na plataforma, e não por hora rodada. Porém, o governo afirmou que essa cobrança não será realizada.
No cálculo do piso, o governo levou em conta 176 horas mensais rodadas. Isso inclui os custos dos trabalhadores por aplicativo, como manutenção do automóvel/motocicleta e combustível, assim como o descanso remunerado.
Contribuição com o INSS
Segundo a proposta do governo, o recolhimento da contribuição com a Previdência será de 7,5% para os trabalhadores de aplicativos, e de 20% para as empresas. Entretanto, diferentes bases de cálculo serão utilizadas.
Para os motoristas de aplicativo, esse percentual de 7,5% irá incidir sobre 25% do valor que as empresas repassam para eles. Isso porque este repasse é o rendimento efetivo do trabalhador. Sendo assim, utilizando como base o valor de R4 30 por hora trabalhada, a contribuição irá incidir sobre R$ 7,50 (25%).
