Governo propõe restrições no FGTS: possível fim de saques para diversos trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou dados preocupantes: atualmente, 7,2 milhões de desempregados estão enfrentando a impossibilidade de acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Luiz Marinho, o responsável pela pasta, está considerando a abolição do saque-aniversário, argumentando que suas restrições estão prejudicando a retirada dos valores por até dois anos após a demissão.

A eventual desativação do FGTS abriria uma oportunidade para os desempregados recuperarem até R$ 22 bilhões retidos, oferecendo um suporte financeiro importante em um momento tão crítico após a perda do emprego.

Marinho ressalta a importância de ajustar essas regras para apoiar os trabalhadores que enfrentam dificuldades econômicas.

Nesse contexto, ele expressa preocupação com o saque-aniversário do FGTS, observando que muitos trabalhadores o utilizam para gastos não essenciais, comprometendo suas economias a longo prazo.

Além disso, Marinho demonstra inquietação com o impacto negativo nos setores de financiamento habitacional e saneamento, citando um montante significativo de R$ 100 bilhões retidos pelos bancos devido a essa prática.

Ele enfatiza o propósito original do FGTS como uma reserva para momentos críticos, como desemprego e doenças graves, além de facilitar a aquisição de moradias.

Sem dúvidas, este é um assunto de extrema importância, e por isso, convidamos você a explorar mais sobre as implicações e desdobramentos dessa questão fundamental.

Como evitar problemas com a mudança para o Saque-Aniversário do FGTS

Com as propostas de desativação do FGTS pelo governo Lula, é fundamental compreender o processo de transição de maneira clara e simples.

Assim sendo, para evitar problemas relacionados, o ideal saber desde já alterar a modalidade de saque, retornando então para o “Saque-rescisão”.

Portanto, se você quiser realizar o processo, basta seguir estes passos através do aplicativo FGTS:

1. Acesse o aplicativo FGTS e faça login na sua conta para iniciar o processo de cancelamento;
2. Dentro do aplicativo, encontre a opção “Saque-Aniversário” e clique para iniciar o procedimento;
3. Na tela seguinte, selecione a opção “Modalidade saque-rescisão” para manter o formato tradicional do FGTS;
4. O aplicativo pedirá confirmação para a alteração da modalidade, indicando que o Saque-Aniversário será ativado somente após um período de 25 meses. Certifique-se de entender essa condição e clique em “Sim” para confirmar;
5. Após concluir este processo, você terá evitado a mudança para o Saque-Aniversário do FGTS. Lembre-se de que é possível acompanhar o histórico e outras informações relevantes através do próprio aplicativo.

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Quem tem direito aos saques do FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado a uma ampla gama de trabalhadores, incluindo aqueles que atuam no setor rural, safreiros, contratados temporariamente ou de forma intermitente, trabalhadores avulsos, diretores não empregados, empregados domésticos e atletas profissionais.

Contudo, para ter direito aos saques do FGTS, é necessário que os trabalhadores atendam a certos critérios, tais como:

• Ser dispensado sem justa causa;
• Utilizar os recursos para a aquisição da residência própria;
• Estar se aposentando;
• Sofrer de doença grave.

Observação: O FGTS oferece diversas modalidades de saque, são 14 opções no total, permitindo acesso aos recursos em momentos distintos. Portanto, é essencial conhecer as regras específicas de cada modalidade para efetuar os saques.

Ademais, vale mencionar que, desde o ano de 2020, uma nova categoria de trabalhadores também passou a ter acesso ao FGTS: aqueles que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.

Como consultar o saldo?

Os trabalhadores têm a facilidade de consultar o saldo do FGTS de forma simples e rápida, seja através do aplicativo oficial do fundo ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal (CEF), para os clientes da instituição. Abaixo, segue o passo-a-passo para cada modalidade:

1 – Pelo aplicativo FGTS:

1. Primeiramente, acesse o aplicativo;
2. Posteriormente, clique na alternativa “Meu FGTS” ou em “Visualizar todas as suas contas”;
3. Selecione a conta do FGTS que você deseja para ver o extrato. Para criar um documento em formato PDF, clique em “Gerar extrato PDF”. Para visualizar as informações do contrato, clique em “Dados do contrato”.

Pelo internet banking da Caixa:

1. Antes de tudo, acesse o site oficial da Caixa no endereço: www.caixa.gov.br;
2. Posteriormente, clique em “Benefícios e Programas”;
3. Depois, selecione “FGTS”;
4. Clique então em “Extrato do FGTS”;
5. Insira os números do PIS e do CPF;
6. Digite sua senha;
7. Por último, no menu, escolha “FGTS” e então “Extrato Completo”.