O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta segunda-feira (7) o projeto de lei que prevê a igualdade salarial ente homens e mulheres. O documento foi assinado em um evento que contou com a presença de várias ministras mulheres, como Simone Tebet (Planejamento), Nísia Trindade (Saúde) e Cida Gonçalves (Mulheres).
Gonçalves agradeceu ao presidente Lula pelo empenho na aprovação desta lei. “Nós aguardamos por esse dia há pelo menos 80 anos. Houve pouquíssimo avanço desde a publicação da CLT. Neste 3 de julho de 2023, a sociedade dá um grande passo no avanço da igualdade salarial entre homens e mulheres. A igualdade de oportunidade permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas“, disse a Ministra poucos minutos antes da assinatura do documento pelo presidente Lula.
O texto em questão foi idealizado pelo Governo Federal e aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal sem maiores problemas. Agora, restava apenas a sanção por parte do presidente para que o projeto se transforme em lei. É justamente este movimento que foi oficialmente definido nesta segunda (3).
O que diz o texto da igualdade salarial?
Hoje, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já indicam que os empregadores de todo o país têm a obrigação de pagar salários iguais para homens e mulheres que cumprem as mesmas funções. A avaliação, no entanto, é de que esta regra não é respeitada na prática.
Atualmente, um empregador que não paga os mesmos salários para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções, já pode ter que pagar uma multa. Mas o valor desta multa não é dos maiores. Em alguns casos, o patrão pode entender que vale mais a pena contratar uma mulher, pagar um salário mais baixo e correr o risco de pagar uma multa, do que contratar uma mulher e pagar o mesmo salário que o do homem.
O aumento da multa para os empregadores infratores, no entanto, não é o único ponto que está definido nesta nova lei. Abaixo, você pode conferir alguns trechos que estão presentes neste documento. Confira abaixo:
- O estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e remuneratória;
- Aumento da fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória;
- Criação de canais específicos para denúncias de discriminação salarial;
- Promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho;
- Fomento à capacitação e à formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.;
- Fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados.
“A efetivação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres é uma luta que nós travamos há mais de 35 anos e que, finalmente, deixará de ser apenas um sonho. É simbólico que esta seja a primeira proposição do Executivo a ser aprovada no Congresso Nacional neste ano. Denota um tempo em que mulheres serão prioridade”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
