Nesta quinta-feira (16), o governo federal anunciou oficialmente a decisão de descartar, no momento presente, qualquer possibilidade de alteração na meta fiscal de “déficit zero” estabelecida para o ano de 2024. A notícia foi divulgada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, o deputado Danilo Forte.
O anúncio ocorreu logo após uma reunião no Palácio do Planalto e foi prontamente confirmado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A manutenção da meta fiscal, que busca atingir um equilíbrio entre receitas e despesas, foi tema de discussões durante o encontro.
A meta fiscal para o próximo ano estabelece que o governo operará dentro dos limites do que arrecadar e possuir em reservas financeiras, evitando, assim, recorrer ao aumento da dívida pública para financiar despesas e investimentos. Em outras palavras, a proposta é garantir que os gastos governamentais sejam sustentados pelos recursos disponíveis, sem a necessidade de endividamento adicional.
“Primeiro objetivo é deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito: não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal”, afirmou Alexandre Padilha.
Regulação de apostas esportivas
Em pronunciamento oficial, Padilha destacou que a administração federal está empenhada em buscar a aprovação da regulação das apostas esportivas, bem como em projetos relacionados aos fundos exclusivos. Para o ministro, no atual cenário, a atenção deve ser direcionada para medidas que visam aprimorar a arrecadação nacional e promover justiça tributária.
“O governo acredita que, neste momento, nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação do país, fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, afirmou o ministro em sua declaração à imprensa.
