GRANDE AVISO GERAL para os brasileiros com o BPC INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Trata-se de um programa do Governo Federal que atende Pessoas com Deficiência (PcD) e idosos, ambos os públicos de baixa renda.

No entanto, muitos tem dúvidas se existe uma idade mínima para receber o benefício. Quer saber? Continue lendo este artigo.

Idade mínima do BPC

Em suma, receber o BPC não exige uma contribuição prévia para a Previdência Social, isso porque, como mencionado, o benefício é assistencial, sendo pago pelo Governo Federal através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Contudo, há sim uma exigência de idade mínima para ser atendido pelo benefício. Entenda.

• Idade mínima para idosos

Para os idosos, a idade mínima para receber o BPC é de 65 anos. Neste caso, é necessário comprovar a idade por meio da apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, ou pela certidão de nascimento.

• Idade mínima para pessoas com deficiência

Já para as pessoas com deficiência, não há uma idade mínima para receber o BPC. Todavia, é preciso comprovar a deficiência por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS.

Quem pode receber o BPC?

Para receber o BPC, além de cumprir as regras de elegibilidade, é preciso que o cidadão esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.

Estando com o cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 65 anos; ou
• Ter deficiência (qualquer idade);
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como solicitar o BPC?

Veja, agora, como solicitar o BPC pela internet:

1. Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
3. Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
4. Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
5. Agora selecione o serviço que deseja;
6. Em seguida, clique em “Atualizar”;
7. Confira ou altere os dados de contato;
8. Para finalizar, toque em “Avançar”.

BPC terá um novo reajuste

Está previsto um novo aumento no valor do Benefício de Prestação Continuada. O reajuste é uma promessa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que anunciou elevar o salário mínimo nacional no dia 1º de maio.

O BPC é pago pelo INSS com valor equivalente ao piso nacional. Desse modo, quando a remuneração é alterada, a quantia paga no benefício também deve ser corrigida. De acordo com o presidente, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320.