De acordo com a Receita Federal, cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas devem deixar de pagar o Imposto de Renda após a correção da tabela. A medida que entra em vigor a partir do dia 1º de maio determina que trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) estarão livres do imposto.
“Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido”, explicou a Receita.
A Receita Federal ainda pontuou que esses 13,7 milhões de trabalhadores representam cerca de 40% do total de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas em 2022. Além disso, a perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões entre os meses de maio a dezembro de 2023 e de R$ 6 bilhões em 2024.
“Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários mínimos, já no novo valor anunciado pelo presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00″, informou a Receita Federal, em nota.
Prazo de entrega das declarações do IRPF em 2023
Segundo informações disponibilizadas pela Receita Federal, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física deve ter início no dia 15 de março e se encerra no dia 31 de maio. Para a Receita, a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes tenham acesso a declaração pré-preenchida desde o início do prazo.
