A partir deste mês de janeiro de 2024, estão acontecendo mudanças significativas nas regras para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso se deve ao reajuste da idade mínima para a aposentadoria, que afetará pelo menos quatro maneiras de se obter o benefício. Quem não estiver atento a essas alterações pode acabar sendo prejudicado.
Idade Mínima para Aposentadoria pelo INSS
Para se aposentar pelo INSS, o trabalhador deve atender a dois critérios importantes: a idade mínima e o tempo de contribuição. Não basta atender a um ou outro, ambos devem ser cumpridos para garantir o direito à aposentadoria.
Em 2024, as principais mudanças na idade mínima serão para as regras de transição. Essas são regras criadas para não prejudicar totalmente os trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência.
Regras de Transição: O que São e Como Funcionam
As regras de transição foram estabelecidas para garantir que aqueles que já contribuíam para a Previdência antes de novembro de 2019 não fossem excessivamente prejudicados pela reforma.
A cada ano, a idade mínima para se aposentar pelo INSS é reajustada até atingir um limite estabelecido em um ano específico. Após isso, todos passarão a seguir as mesmas regras que estão sendo usadas por quem não tem acesso às regras de transição.
O tempo de contribuição também influencia a concessão da aposentadoria, mas ele não é alterado anualmente. Independentemente de quando a aposentadoria é solicitada, a exigência é a mesma.
Aposentadoria por Idade
Independentemente das regras de transição, quem optar por se aposentar por idade terá que cumprir algumas condições. Elas incluem não só a idade, mas também um tempo mínimo de contribuição previdenciária para ter acesso à aposentadoria.
Para se aposentar por idade, é necessário:
- Homens: 65 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos de contribuição);
- Mulheres: 62 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos de contribuição).
Regras de Transição: Idade Mínima para Aposentadoria em 2024
As regras de transição são válidas para quem já contribuía antes de novembro de 2019 e, por isso, terá condições especiais ao buscar a aposentadoria pelo INSS. Apenas três das cinco regras terão mudanças em 2024, as outras permanecerão as mesmas.
Regra da Idade Progressiva
Nesta regra, a idade mínima para se aposentar em 2024 muda tanto para os homens quanto para as mulheres. Há uma tabela que, desde 2020, aumenta a idade em seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos para os homens (em 2027) e 62 anos para as mulheres (em 2031).
| Ano | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| 2019 | 61 anos | 56 anos |
| 2020 | 61,5 anos | 56,5 anos |
| 2021 | 62 anos | 57 anos |
| 2022 | 62,5 anos | 57,5 anos |
| 2023 | 63 anos | 58 anos |
| 2024 | 63,5 anos | 58,5 anos |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64,5 anos | 59,5 anos |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60,5 anos |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61,5 anos |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Regra do Pedágio de 100%
A regra do pedágio de 100% permite que os trabalhadores possam se aposentar antes do tempo previsto. Para isso, terão que trabalhar o dobro do tempo que faltava para alcançar a aposentadoria em novembro de 2019.
