A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma obrigação dos motoristas, mas implica em custos. É necessário arcar com os exames de aptidão, além do envio do documento para o endereço do condutor.
Contudo, há a possibilidade de os idosos conseguirem isenção de todas as cobranças ao renovar sua documentação.
Renovação gratuita da CNH
A renovação gratuita da CNH está disponível apenas para um grupo específico, variando de acordo com o estado, já que as regras que garantem o benefício são estabelecidas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Em algumas regiões, idosos com mais de 65 anos podem ser isentos.
Quanto à isenção da renovação da CNH para idosos, existe o Projeto de Lei (PL) nº 4036/2020, proposto pelo ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), que sugere a isenção das taxas de renovação da CNH para idosos acima de 65 anos. No entanto, o texto ainda não avançou e, portanto, não possui legalidade.
Cada estado possui sua própria legislação garantindo ou não o direito à isenção. Em muitos deles, concederão o benefício apenas àqueles que vivem em condição de vulnerabilidade social, com renda de até dois salários mínimos por pessoa e estão inscritos no Cadastro Único.
Renovação da CNH
A renovação da CNH é obrigatória para todos os condutores, e o motorista altera a validade do documento durante esse processo. Conduzir veículos com a habilitação vencida pode resultar em penalidades, incluindo a possibilidade de perder o documento.
Os prazos para renovação, aprovados em 2021, são os seguintes:
1- Para quem tem até 49 anos: a CNH deve ser renovada a cada 10 anos;
2- Para aqueles entre 50 e 69 anos: a cada 5 anos;
3- Para quem tem 70 anos ou mais: a cada 3 anos.
