Você sabia que um projeto de lei estabelece que os idosos poderão ter direito a segunda via de documentos sem custo? Pois é. O texto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara recentemente e pode ser tornar realidade em breve.
Para ter força de lei, além de passar pelas comissões, o texto deve ser aprovado tanto no Plenário da Câmara e do Senado. Além disso, por fim, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve sancionar o texto.
Agora o texto segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que deve avaliar se a proposta é possível de ser aplicada dentro da lei e observando todas as questões jurídicas já existentes.
As informações e entrevistas são da Agência Câmara de Notícias.
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Quais idosos teriam direito a gratuidade?
O substituto da lei, que foi aprovado na comissão, prevê que teriam direito um grupo especifico de idosos em vulnerabilidade social: aqueles inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal (CadÚnico). No programa, apenas famílias em condições de pobreza ou pobreza podem ser cadastradas. “Assim, a política pública será direcionada a atender os idosos com maior necessidade”, destacou o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
