Anteriormente, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda se encerrava no mês deste mês. A declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) diz respeito à declaração do ano de 2020. A declaração, que podia ser feita até dia 30 de abril, teve o prazo prorrogado até dia 31 de maio. A alteração foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicação do Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
Anteriormente, na semana passada, os senadores brasileiros aprovaram projeto prorrogando o prazo de entrega até dia 31 de julho. A prorrogação do prazo foi aceita pela Câmara dos Deputados. Por ter sofrido alterações, o texto precisa ser analisado pelos deputados novamente. Se aprovado, ele segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O prazo para entregar a Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País também foi prorrogada para o dia 31 de maio de 2021. como foi o vencimento do pagamento do imposto relativo à declaração. Essas extensões do prazo ocorrem por causa da pandemia do novo coronavírus, de acordo com o órgão.
“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, disse o órgão.
O ano passado, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda também foi prorrogado, dessa vez para o dia 30 de junho. De acordo com a Receita Federal, o calendário de restituição do Imposto de Renda continua o mesmo. O primeiro lote será pago dia 31 de maio. O último lote será pago dia 30 de setembro.
