Os benefícios trabalhistas PIS/Pasep e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo Serviço) possuem regras distintas para sua concessão. Os trabalhadores recebem os pagamentos em situações diferentes, no entanto, a depender da movimentação dos recursos em 2022, o trabalhador deve declarar o Imposto de Renda neste ano.
O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda já foi iniciado na última quarta-feira (15) e será estendido até o dia 31 de maio. Portanto, os trabalhadores já podem informar sobre os seus ganhos tributáveis em 2022, bem os seus gastos dedutíveis que possibilitarão a redução no valor do tributo.
Devo declarar o FGTS e PIS/Pasep no IR 2023?
Primeiramente, é importante ressaltar que o saque do FGTS só é liberado aos trabalhadores formais em situações específicas que, na maioria das vezes, ocorre após a demissão sem justa causa. Já o PIS/Pasep é concedido aos trabalhadores anualmente, tanto para os que exercem atividades em setor privado, quando aos servidores públicos.
Com relação a declaração do Imposto de Renda, a obrigatoriedade vai depender de alguns fatores. Isso porque, o abono salarial do PIS/Pasep não gera a obrigação do envio de declaração ao tributo. Portanto, o trabalhador só terá que realizar o procedimento caso cumpra os requisitos para envio do IRPF.
Por outro lado, a movimentação de retirada nos recursos do FGTS precisa ser adicionada na declaração do IR. Entretanto, é válido destacar que ambos benefícios não são tributáveis. Portanto, devem ser anexados na fixa de “Rendimentos Não Tributáveis”.
Calendário oficial do PIS/PASEP 2023 é divulgado
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário oficial do PIS/Pasep 2023. A saber, os pagamentos do mês de março foram depositados na última quarta-feira (15), beneficiando três grupos de trabalhadores. Os repasses estão sendo sob responsabilidade da Caixa e do Banco do Brasil.
