Incentivo ao esporte: Ministério da Cidadania anuncia aumento da Bolsa Auxílio via LIE

Os atletas que são beneficiados com recursos de projetos captados via Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), agora, podem receber até R$ 12 mil de Bolsa Auxílio, de acordo com informações oficiais do Ministério da Cidadania.

Incentivo ao esporte: Ministério da Cidadania anuncia aumento da Bolsa Auxílio via LIE

A Portaria nº 822 publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19), aumentou em 20% o valor do benefício, que antes era de R$ 10 mil. A Bolsa Auxílio tem como finalidade dar suporte aos atletas no custeio de despesas para treinamento e participação em competições esportivas que estejam no projeto com recursos captados via LIE.

Antes, o entendimento era que o atleta não podia acumular a Bolsa Auxílio com a Bolsa Atleta, de acordo com o Ministério da Cidadania. Alteramos essa questão e, agora, os dois benefícios podem ser recebidos pelo mesmo esportista. 

Finalidade

A Bolsa Auxílio pode ser usada para despesas como: alimentação e suplementação alimentar; hospedagem; transporte; consultas e exames médicos nas diversas especialidades; uniforme; material e equipamento para treinos e competições e; taxas de inscrições em competições e treinamentos, destaca o Ministério da Cidadania.

Segundo informações oficiais, em 24 de agosto, a Lei de Incentivo ao Esporte foi oficialmente prorrogada pelos próximos cinco anos, até 2027. Os limites para desconto dedutível foram ampliados. No caso de pessoas físicas, o novo texto eleva a contribuição de 6% para 7% do Imposto de Renda devido.

Já para pessoas jurídicas, o aumento foi de 1% para 2%. Outra alteração é a possibilidade de que instituições de ensino fundamental, médio e superior, sem fins lucrativos, sejam também captadoras de recursos, explica o Ministério da Cidadania.

Alterações

Também foi alterada a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projetos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais e artísticos (4%). Todas as mudanças na legislação passam a ter efeito no dia 1º de janeiro de 2023, explica o Ministério da Cidadania.

SENIFE

Outro avanço feito pela Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte (SENIFE) foi agilizar o fluxo de análise de projetos, de modo que todas as propostas protocoladas em um mês sejam analisadas na reunião ordinária do mês seguinte. Os passivos referentes à análise de projetos e prestação de contas foram zerados, algo inédito. Com isso, nenhuma prestação de contas ficou pendente para 2022.

O Ministério da Cidadania destaca que a Lei de Incentivo ganhou ainda uma nova marca, implantou um selo de qualidade para premiar projetos, proponentes e empresas/doadores, adotou as visitas técnicas virtuais e criou o Painel da Transparência, que permite identificar detalhadamente as empresas que mais aportam recursos para projetos chancelados.