O Governo Federal utiliza um sistema específico para contemplar cidadãos em seus programas sociais. A ferramenta é conhecida como Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição permite a entrada em projetos do âmbito federal, estadual ou municipal.
Atualmente, muitas políticas públicas exigem como pré-requisito a inscrição no CadÚnico, é o caso do Auxílio Brasil e do Vale Gás, por exemplo. Confira mais informações sobre as propostas a seguir.
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Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil deve sem implementado em novembro após o encerramento do Auxílio Emergencial. O novo programa social substituirá o Bolsa Família, que atualmente atende cerca de 14,6 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 192.
O novo projeto visa ampliar essas marcas. A intenção contemplar cerca de 17 milhões de pessoas, incluindo as atuais beneficiadas e, disponibilizar um valor mensal 20% maior. Segundo o presidente Bolsonaro, a mensalidade será de R$ 400.
No entanto, para que isso ocorra o Governo Federal oferecerá mais abonos dentro do programa, sendo três do núcleo básico e seis do núcleo complementar. Neste sentido, eles poderão ser cumulativos, conforme as condições da família. São eles:
- Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens de até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: disponibiliza 12 parcelas mensais para famílias com estudantes que possuem bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável familiar que consiga emprego e não encontrou vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: viabilizado em até 36 meses para agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: direcionado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que forem prejudicados com as mudanças trazidas pelo novo programa.
Vale ressaltar que além da inscrição no CadÚnico, a família deve se encaixar na situação de pobreza ou extrema pobreza. No primeiro caso, o comprovante de renda deve apresentar uma quantia de até R$ 178 por pessoa, no segundo, R$ 89.
Vale Gás
Em meio aos ajustes finais para a implementação do Auxílio Brasil, a equipe técnica do Governo Federal também se prepara para oferecer um vale gás para a população de baixa renda. O objetivo é dar um apoio financeiro para compra do botijão de gás de 13kg.
A proposta prevê o pagamento de, pelo menos, 50% do valor cobrado pelo produto nas determinadas regiões do país. Segundo um levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio cobrado pelo gás de cozinha é de R$ 98,70
O projeto já foi aprovado na Câmara do Deputados e segue para apreciação no Senado Federal. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para a sanção presidencial.
Com a conclusão da etapa de aprovação, o Ministério da Cidadania terá o prazo de 60 dias para regulamentar todos os critérios do projeto, como regras de inclusão, processo de seleção e os pagamentos.
De antemão, os critérios do vale gás, são:
Estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo, R$ 550;
- Possuir da composição familiar pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
