INSS: Adicional de 25% pode ser concedido sobre a aposentadoria

Aposentados por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber um adicional de 25% sobre o seu benefício. O direito está previsto no o art. 45 da Lei nº 8.213/91.

Podem receber a parcela extra os segurados que precisam da ajuda de terceiros para realizar as atividades do cotidiano. O recurso pode ajudar na contratação de um cuidador, entre outras possibilidades.

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Quem tem direito ao adicional de 25%?

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o adicional de 25% seria concedido apenas aos aposentados por invalidez. Todavia, segundo o INSS, só pode ser disponibilizado nas seguintes situações:

• Cegueira total;
• Perda de no mínimo nove dedos das mãos;
• Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• Doença que exija permanência contínua no leito;
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Como solicitar o adicional de 25%?

Para solicitar o adicional será necessário agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou também pelo telefone 135. Além disso, no dia da avalição o aposentado deverá apresentar os documentos necessários, como RG, CPF, laudos médicos e exames.

Veja o passo a passo de como agendar a perícia médica:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Clique em “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
3. Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
4. Siga as orientações que aparecem na tela;
5. Informe os dados necessários para concluir a solicitação.

O resultado da perícia pode ser consultado na própria plataforma do Meu INSS. Confira como realizar o procedimento:

1. Acesse a plataforma do Meu INSS;
2. Informe o seu CPF e siga as orientações;
3. No menu, busque pela opção “Resultado do Benefício por Incapacidade”;
4. Feito isso, será disponibilizado um arquivo para baixar, nele conterá a informação se o benefício foi concedido ou não.

Nos casos em que o acréscimo não for concedido, pode significar que o perito do INSS descartou a necessidade da assistência permanente de terceiros. Porém, caso o aposentado não concorde com a decisão, é possível entrar com uma ação judicial.