O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma decisão que trará alívio para muitos beneficiários que se aposentaram por invalidez após a Reforma da Previdência de 2019.
INSS anuncia importante notícia para quem se aposentou por invalidez
Neste mês, o INSS divulgou a suspensão da idade mínima obrigatória para quem solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente. Essa mudança é resultado de uma determinação judicial em resposta a uma Ação Civil Pública do Espírito Santo.
A suspensão da idade mínima para aposentadoria por invalidez
Antes dessa decisão, a Reforma da Previdência de 2019 havia introduzido mudanças significativas no cálculo das aposentadorias. Isso incluía a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente.
Desse modo, como resultado, muitos aposentados por invalidez estavam recebendo valores menores do que os segurados que estavam no auxílio-doença. No entanto, a decisão do INSS visa reparar essa disparidade de repasse.
Com essa novidade, os beneficiários que receberam auxílio-doença por um período antes de serem concedidos o benefício por incapacidade permanente não serão mais obrigados a pagar retroativamente por essa diferença.
Em suma, isso significa que os descontos que estavam sendo feitos deixarão de existir, e novas cobranças nesse sentido não serão aplicadas. A garantia dessa mudança foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
O aplicativo Meu INSS
O INSS também está modernizando a forma como os beneficiários acessam seus serviços. Foi criado o aplicativo “Meu INSS”, que permite que uma série de serviços que anteriormente só podiam ser acessados em agências físicas do INSS estejam disponíveis em qualquer dispositivo eletrônico, como celulares e tablets.
Dessa forma, isso torna mais fácil e conveniente para os beneficiários acessar as informações e serviços relacionados à Previdência Social.
Como se cadastrar no app Meu INSS?
Realizar o cadastro no aplicativo Meu INSS é um processo muito eficiente e simples. Uma vez que para acessar os serviços disponíveis, é necessário baixar o aplicativo em seu celular, o qual está disponível tanto para sistemas IOS quanto para Android.
