O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta semana, uma série de mudanças em seus benefícios. Um deles foi o auxílio-acidente, que terá mudanças no pente fino. A partir de agora, os segurados poderão ter o projeto revisado e logo depois cancelado. A ideia da autarquia é evitar fraudes por parte dos usuários.
O INSS também divulgou uma série de medidas que mudam o processo de concessão de benefícios. O Instituto informou que o objetivo é fazer com que as mudanças ajudem no processo de diminuição da fila de espera por atendimento. A promessa é acabar oficialmente com a lista até o mês de dezembro de 2022.
Entre as mudanças previstas, o documento do INSS abre caminho para que a concessão do auxílio-doença possa voltar a acontecer sem perícia médica. Pela lógica, o trabalhador poderia apresentar apenas um atestado ou laudo médico. Assim, ele poderia pegar o benefício sem ter que passar por todo o processo de consulta presencial.
O modelo não é, de fato, novo. O INSS já chegou a experimentar essa forma de concessão nos anos de 2020 e de 2021. Isso aconteceu por causa da paralisação das atividades presenciais em plena pandemia do coronavírus no país. Agora, a ideia é fazer com que o processo passe a se tornar permanente, com o objetivo de diminuir a fila de espera.
As alterações, no entanto, ainda não estão valendo. De acordo com o próprio INSS, ainda será preciso esperar para que o Ministério do Trabalho e Previdência regulamente os pontos finais. De toda forma, as primeiras alterações já foram publicadas oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) ainda na última semana.
Ainda é uma MP
As mudanças em questão foram oficializadas na forma de uma Medida Provisória (MP). Pelas leis brasileiras, o documento passa a ter validade a partir do momento em que ele é publicado pelo poder executivo. Não há discussão neste ponto.
