A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou no final da última semana um projeto que muda as regras de concessão do auxílio-acidente. Segundo as informações do texto, a ideia é permitir que os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também tenham direito ao benefício.
Para começar a valer de fato, o projeto prevê uma mudança no texto da lei Orgânica de Seguridade Social, bem como, na Lei de Benefícios de Previdência Social. Com a aprovação do texto na comissão nesta última semana, o projeto segue seu rito e pode chegar a ser votado em plenário ainda no decorrer dos próximos dias no Congresso Nacional.
“Este projeto merece ser aprovado, a fim de que os contribuintes individuais deixem de ser tratados de forma discriminatória”, disse o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele foi o relator do texto na comissão e recomendou a aprovação da ideia. O parlamentar disse que realizou algumas alterações no texto original que estava em tramitação.
Hoje, o auxílio-acidente não está disponível para os contribuintes individuais. A legislação atual afirma que o benefício trata-se de uma indenização para o trabalhador que tenha alguma sequela que implique na redução da capacidade de realização do trabalho que exercia antes de sofrer um determinado acidente.
Segundo as regras atuais, o auxílio-acidente faz pagamentos de 50% do salário do trabalhador. Ele começa a ser pago imediatamente depois do fim do recebimento do auxílio-doença, considerando que o cidadão terá algum tipo de sequela. “Ainda que contribuam para o Regime Geral da Previdência Social, os associados a cooperativas de trabalho hoje não têm direito ao auxílio-acidente”, disse o deputado licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT), que é o autor da proposta.
