INSS: atendimento presencial terá novas regras

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu nesta segunda-feira (04/07), novas regras relativas ao seu atendimento presencial. A princípio, podemos destacar o horário de abertura, tipo de agendamento, a validade do RG, o direito a um acompanhante e a entrega de documentos.

Ademais, é importante que os aposentados, pensionistas e trabalhadores que forem às agências do INSS espalhadas por todo o país fiqeum atentos às mudanças para receberem o tendimento sem maiores complicações.

As alterações foram publicadas na última quarta-feira (29/06) no Diário Oficial da União na portaria Nº1.027. Em síntese, com a nova regra, as agências deverão funcionar por 12 horas, com a possibilidade de abertura de 6h30 a 10h. 

As agências do INSS devem atender o publico em geral entre 7 e 8 horas, por seis horas contínuas. Aliás, de acordo com o Instituto, o horário da tarde será reservado para perícias médicas pré-agendadas e alguns atendimentos internos.

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Mudanças no atendimento

Em relação a identificação, é preciso que o segurado apresente um documento oficial com foto. Em suma, pessoas com mais de 60 anos ou doentes deverão apresentar a carteira de identidade, mesmo se tiverem rasuras.

Uma das mudanças realizadas pelo INSS, está relacionada ao número de acompanhantes. O servidor responsável pelo atendimento irá decidir se cabe ou não outras pessoas no espaço. Todavia, segurados com deficiência auditiva poderão ter acompanhantes.

Quanto à entrega de documentos, as agências não exigem mais procuração nas consessões habituais de documentos. Entretanto, em casos onde o representante tiver a necessidade de corroborar a cerca de uma exigência, será necessário uma comprovação de que ele representa um segurado.

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Agendamento remoto

Sobre o agendamento, ele deverá ser feito previamente, para garantir o atendimento dos segurados nas agências do INSS. Desse modo, é necessário utilizar o aplicativo Meu INSS ou marcar pelo telefone 135. O segurado irá receber uma senha ao chegar na agência no dia e horário agendado.

Em síntese, o segurado pode optar por um atendimento específico nas agências, se for um caso mais complexo, ou ligar no telefone 135, quando, por exemplo: não puder concluir seu pedido remotamente; se pelo telefone a central não puder atendê-lo; ou se houver recursos pedidos por empresas.

Todavia, o atendimento específico também poderá ser realizado em outras situações como pedido de Contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP), Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico.

No início da pandemia, em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso. As agências do INSS retornaram às suas atividades no final do ano, contudo, com marcação prévia. Em março de 2022 as agências voltaram a atender o público sem a necessidade de agendamento.

Atualmente, as agências atendem a pedidos agendados e atendimentos espontâneos, onde é feito uma triagem através do autoatendimento orientado ou em um guichê que irá orientar e informar o segurado.

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Justificações administrativas 

Quando há a necessidade de o segurado apresentar alguma testemunha, como valor de prova, para justificações administrativas, a agência deverá apresentar um servidor específico para o atendimento. No ato da marcação do atendimento, o funcionário deverá comunicar se o depoimento da testemunha será feito por determinação administrativa ou judicial.

Objetivo das mudanças 

Há algum tempo o INSS vem anunciado a necessidade de realizar algumas mudanças, muitas delas relacionadas aos critérios utilizados para administrar e revisar os benefícios previdenciários e assistenciais.

O fato é que há dois anos, principalmente por conta da pandemia, os aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS, têm tido dificuldades para receber assistência, com uma grande demora relativa ao atendimento.

A fila de espera que se formou é a maior da série histórica da instituição. Para combater este cenário, o INSS vem buscando estratégias para tornar seu atendimento otimizado. Uma destas ações é o estabelecimento de novas normas e critérios para administrar os benefícios entregues pela instituição.

Há uma necessidade de padronização dos procedimentos, para tornar o atendimento mais ágil e eficaz, além de atender à toda a demanda. O INSS já apontou que há um grande problema relacionado à sobrecarga e a falta de pessoal para atender a todos os segurados. Com as novas regras de atendimento, é esperado que a situação se resolva.