A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um benefício destinado a trabalhadores que exercem atividades em condições que podem ser prejudiciais à saúde, tais como exposição a calor ou ruído, de maneira constante e não ocasional, em níveis acima dos limites estabelecidos por lei.
O tempo necessário de contribuição para obter o benefício varia de acordo com o agente nocivo à saúde, podendo ser de 25, 20 ou 15 anos. No entanto, além do tempo de contribuição, o trabalhador deve ter feito pelo menos 180 contribuições e cumprido a carência exigida para ter direito ao benefício.
Veja quem tem direito ao benefício
De acordo com informações disponibilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, tem direito a aposentadoria especial mineiros de subsolo, britadores, carregadores de rochas, cavouqueiros, operadores de britadeira de rocha subterrânea e perfuradores de rochas em cavernas. Apesar disso, após a Reforma da Previdência em 2019 houve algumas mudanças na concessão da aposentadoria, ou seja, é importante conferir as novas condicionalidades antes de fazer a solicitação.
Para requerer o benefício da aposentadoria especial, basta seguir os mesmos passos do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Isso significa que os trabalhadores devem informar o período em que trabalhou em condições prejudiciais à saúde e anexar os documentos que comprovam o direito ao benefício.
Todo o processo de atendimento é realizado remotamente, não havendo necessidade de comparecer pessoalmente às agências do INSS. É possível esclarecer dúvidas ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. Segundo o Instituto, o serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
