INSS revela qual a idade mínima para receber R$1.212 do BPC em 2022 e trabalhadores são informados; veja

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é mais um direito das pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos e/ou com alguma deficiência. O pagamento é equivalente um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) por mês.

Trata-se de um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não se refere a um benefício previdenciário.

Para ter acesso ao benefício, além de ser um idoso ou pessoa com deficiência, o cidadão deve ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Contudo, muitas dúvidas ainda surgem quanto a idade mínima para receber o BPC.

Idade mínima do BPC

Receber o BPC não exige uma contribuição prévia com a previdência social, isso porque, como mencionado, o benefício é assistencial e é pago pelo Governo Federal através do INSS.

Logo, não sendo uma espécie de aposentadoria que segue regras mais restritas a respeito da idade mínima para conceder o benefício, no caso das pessoas com deficiência, não há idade mínima para ser contemplado com o BPC.

Todavia, o cidadão – seja uma criança, adolescente ou adulto -, deve comprovar a condição, assim como a real necessidade do recebimento. Tal procedimento é realizado através de uma avaliação médica.

Desse modo, o interessado em pedir o benefício deve procurar uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pela Central Telefônica no número 135. A solicitação também pode ser feita através da internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Veja o passo a passo para solicitar pelo aplicativo:

1. Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
3. Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
4. Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
5. Agora selecione o serviço que deseja;
6. Em seguida, clique em “Atualizar”;
7. Confira ou altere os dados de contato;
8. Para finalizar, toque em “Avançar”.

Empréstimo consignado do BPC

Recentemente foi liberado um empréstimo consignado para o público do BPC. Os interessados em solicitar o serviço, primeiro, devem estar regularmente ativos na folha de pagamento do benefício no INSS. Na sequência, será necessário solicitar o serviço a própria autarquia.

Todavia, há pouco tempo o INSS alterou algumas regras do empréstimo consignado. Agora, só podem solicitar o crédito os beneficiários que têm mais de 90 dias (três meses) recebendo o BPC.

Além disso, por um prazo de 180 dias, é proibido que bancos e instituições financeiras ofertem o crédito consignado. A intenção é impossibilitar o assédio contra novos beneficiários do BPC.