Na última sexta-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação do lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Cerca de 63,7 mil segurados que ganharam causas em processos judiciais terão direito aos recursos.
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De acordo com o CJF, 50.518 cidadãos foram contemplados, o equivalente a R$ 960 milhões em atrasados que foram destinados aos tribunais regionais federais para realizarem os pagamentos.
O valor liberado vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes ao mês de dezembro de 2021. Cabe salientar que tem direito a uma RPV, a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021.
Para verificar se foi contemplado e se seu nome consta na lista, basta consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. Na prática, será necessário informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabem aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, diz o Conselho da Justiça Federal, em nota.
