O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga neste mês de maio o último lote da revisão do artigo 29. Mais de 10 mil beneficiários receberão um montante equivalente a R$ 116 milhões.
Revisão do artigo 29
A revisão está sendo realizada devido a um erro no cálculo dos benefícios por incapacidade temporária, concedidos entre os anos de 2002 e 2009, não cumprindo a regra de cálculo estabelecida pelo artigo 29 da lei de Previdência.
Segundo a respectiva regra, os benefícios devem ser calculados aplicando os 80% das maiores contribuições dentro do período considerado. Porém, o INSS calculou os benefícios de forma indevida, com base em 100% dos salários de contribuição.
Desta forma, o benefício pago aos segurados era menor por causa dos 20% dos menores salários de contribuição que não eram descontados pelo INSS. Diante disso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal, ajuizaram uma ação pública contra o instituto.
Por meio da ação, ficou determinado que o INSS deveria revisar administrativamente todos os benefícios que se enquadram nessa situação e realizar o pagamento dos valores respectivos de forma retroativa.
Pagamento da revisão do artigo 29
Terão acesso aos valores da revisão os segurados que receberam com erro os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
De todo modo, os recursos só serão liberados aos segurados que, em 2012:
- Tinham até 45 anos no mês de abril;
- Já não recebiam mais o benefício calculado com erro;
- Tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Como consultar
As consultas de quem receberá a revisão em maio estarão disponíveis no site e aplicativo Meu INSS, no final deste mês, quando a autarquia tiver realizado o processamento da folha de pagamentos da revisão.
Em caso de dúvidas o segurado pode entrar em contato com a central telefônica do INSS, pelo número 135.
