INSS: Pagamentos do 14º salário já têm aprovação OFICIAL do Congresso?

Ao falar sobre os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a liberação do 14º salário segue em grande discussão. A proposta, que teve apresentação em 2020, continua em análise na Câmara dos Deputados.

14º salário foi aprovado?

A princípio, é importante destacar que o Projeto de Lei nº 4367 ainda não passou por aprovação. Isso porque, agora o texto deve passar pela aprovação de uma Comissão Especial da Câmara para depois seguir para o Senado Federal. Na sequência, o projeto será encaminhada à sanção presidencial.

Lembrando que a proposta esteve muito próximo de passar por aprovação na Câmara, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o texto da pauta e designou que uma Comissão Especial, o que atrasou a possível aprovação do benefício extra para os segurados do INSS.

Sendo assim, a Comissão Especial será responsável por arquivar definitivamente a proposta que institui o 14º salário, ou então, aprová-la e assim seguir para as próximas casas.

Pagamento do 14º salário do INSS

Após uma audiência realizada em maio deste ano, o deputado Ricardo Silva e agora relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deu seu parecer favorável acerca da votação do 14º salário na casa.

No entanto, o mais recente avanço estabelece que o projeto seja discutido por comissão especial. Dessa forma, caso tivesse seguido imediatamente para votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria apenas de uma votação no Senado Federal.

Sendo assim, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões, o que pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022. Logo, a medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023.

Qual o valor do 14º salário do INSS?

De acordo com o PL, a intenção é liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Todavia, a quantia concedida ao beneficiário dependerá do abono recebido. Confira:

• Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
• Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.

Quem receberá o 14º salário?

Caso o pagamento do 14º salário do INSS seja aprovado no Congresso, cerca de 30 milhões de segurados que recebem algum dos seguintes benefícios poderá se beneficiar com a medida:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte;
• Auxílio-acidente;
• Salário maternidade;
• Auxílio-reclusão.

Ficarão de fora, contudo, os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.