O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou a devolução de valores referentes a descontos indevidos na folha de pagamento dos beneficiários. Em apenas três meses, quase R$ 2 bilhões já foram ressarcidos. O processo segue aberto para quem ainda não aderiu, e entender todos os detalhes é fundamental para não perder prazos e garantir seus direitos.
O ressarcimento tem sido realizado diretamente na conta bancária em que os beneficiários já recebem seus pagamentos. A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente nas agências dos Correios. A seguir, confira todos os detalhes.
Por que tantos descontos indevidos foram realizados?
Entre março de 2020 e março de 2025, diversos aposentados e pensionistas notaram valores descontados sob a alegação de contribuição a associações ou entidades, sem o consentimento apropriado. Muitos sequer tinham ciência da autorização desses descontos, gerando reclamações e processos judiciais ao longo dos últimos anos.
Quem tem direito a receber a devolução?
O direito ao ressarcimento está garantido para todos os segurados que sofreram descontos indevidos e se encaixam em pelo menos uma destas situações:
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem teve descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
- Segurados com processos judiciais ativos, desde que não tenham recebido os valores; nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, com direito a 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como contestar descontos indevidos?
O procedimento para contestar é simples e pode ser feito de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Porém, a adesão ao acordo é feita apenas pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.
Caso a entidade responsável pelo desconto não se manifeste em até 15 dias úteis após a contestação, o próprio sistema libera a opção para aderir ao ressarcimento.
Passo a passo para receber a devolução
Etapas para contestação e adesão ao acordo
- Contestar o desconto: Inicie a contestação via aplicativo Meu INSS, Central 135 ou Correios.
- Aguarde a resposta: O prazo máximo é de 15 dias úteis.
- Sem resposta? Sinal verde para aderir: O sistema liberará a opção para aceitar o acordo.
- Adesão ao acordo: No aplicativo, acesse com CPF e senha, selecione “Consultar Pedidos” ? “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, marque “Sim” em “Aceito receber” e envie. Alternativamente, dirija-se a uma agência dos Correios.
Vale lembrar que o procedimento é totalmente gratuito, sem custos extras ou necessidade de intermediários. Evite propostas de terceiros, pois golpes têm ocorrido com frequência neste contexto.
