INSS: Quem recebe o teto da Previdência Social?

Os contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem se aposentar pelo teto da autarquia, atualmente em R$ 7.087,22. Ele se refere ao valor máximo que o segurado pode receber de qualquer benefício pago pela Previdência Social, sobretudo as aposentadorias.

No entanto, é preciso se atentar aos detalhes e saber quando isso é possível.

Quando é possível receber o Teto do INSS?

É válido informar que quando o cidadão solicita a aposentadoria, o INSS considera vários fatores para realizar o cálculo das contribuições previdenciárias, sendo:

• Quantidade de contribuições recolhidas;
• Média salarial durante o período de contribuição;
• Regras impostas pela Reforma da Previdência;
• Alterações nos valores do teto no decorrer dos anos.

Em síntese, o cálculo é feito segundo a média da remuneração do trabalhador baseando nos índices de correção até o mês anterior ao pedido. Desta forma, é possível afirmar que é quase impossível receber o valor do teto do INSS, considerando que os índices de correção mudam frequentemente.

Confira a seguir os índices utilizados para os salários de contribuição:

• ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional) até 09/1984;
• INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até 12/1991;
• IRSM (Índice de Reajuste de Salário Mínimo) até 02/1994;
• IPC-R (Índice de Preços ao Consumidor do Real) até 06/1995;
• INPC até 03/1996;
• IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) até 01/2004;
• INPC em diante.

Outro ponto importante que pode influenciar no valor do benefício é a média salarial. Segundo a regra geral da Reforma da Previdência é feito um cálculo em cima da média salarial durante o período de contribuição.

Nesta circunstância, o cálculo leva em consideração 60% da média salarial mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Assim, para receber o teto do INSS é necessário que todas as contribuições sejam realizadas sobre o valor anual do teto do INSS.

Como aumentar o valor da aposentadoria?

Os aposentados e pensionistas do INSS ainda podem aumentar o valor do seu benefício. Veja como:

• Revisão da vida toda: a revisão da vida toda é indicada para os segurados que contribuíram para a Previdência antes de julho de 1994.
• Ações trabalhistas: através dessa revisão é possível incluir no cálculo da aposentadoria os vínculos empregatícios, diferenças salariais, dentre outras verbas não pagas pelos empregadores;
• Trabalho rural: o trabalhador que exerceu atividade no campo, ainda que por um curto período, pode utilizar esse tempo para garantir um valor adicional no recebimento da sua aposentadoria.
• Contratos de trabalho concomitantes: essa possibilidade é destinada aos trabalhadores que atuaram simultaneamente em regimes diferentes, como no público e particular;
• Períodos de contribuição que não constam no CNIS: também é possível pedir uma revisão para incluir período trabalhado que não constar no CNIS;
• Atividade insalubre: para finalizar, o segurado que atuou em atividade especial, insalubre ou periculosa, pode solicitar o acréscimo no tempo de contribuição, sendo o percentual de 20% para mulheres e 40% para homens.