O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência para as pessoas acima de 65 anos e com deficiências. Por meio dele, os segurados garantem o pagamento mensal de um salário mínimo.
Mas para fazer a inscrição e começar a receber, é preciso fazer a solicitação junto ao INSS. Para facilitar ainda mais a aprovação, a previdência social está realizando mutirões de inscrição para o BPC.
Inscrição do BPC
Para participar do BPC, o responsável familiar deve cumprir as regras do programa e seguir os passos de inscrição.
Em primeiro lugar, é preciso se cadastrar no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais (CadÚnico).
Para isso, é preciso comparecer ao CRAS mais próximo, portando os seus documentos pessoais e o CPF de cada membro que mora na mesma casa.
Depois, o responsável deve fazer a solicitação diretamente ao INSS, por meio do site oficial ou de forma presencial.
Em primeiro lugar, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
Por fim, confira as informações e conclua o requerimento.
Após estes passos, as pessoas com deficiência ainda terão que passar pela perícia médica do INSS. Depois, basta acompanhar a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Mutirão para inscrição no BPC
Mutirão para inscrição no BPC. Imagem: Canva
Para facilitar ainda mais o processo de inscrição no BPC, o INSS está realizando mutirões de atendimento às pessoas elegíveis.
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Este mês, os mutirões estão acontecendo em municípios do Rio de Janeiro. O primeiro deles ocorreu na última segunda-feira (24), no município de Magé.
Assim, veja a programação dos próximos municípios:
Cabo Frio e Araruama: Avenida Nilo Peçanha, 57, Centro; Rodovia Amaral Peixoto, km 85, N 125, Outeiro – 29 e 30 de junho;
Itaboraí: Rua Doutor Macedo, 238, Centro – 29 de junho;
Rio de Janeiro: local a ser definido – 29 e 30 de junho.
Regras do BPC: quem pode participar?
O BPC é um benefício social do Governo Federal. Isso significa que, apesar de ser pago pelo INSS, ele é um benefício de caráter assistencial.
O valor do benefício é de um salário mínimo mensal e contempla a todas as famílias que se enquadram nas regras de participação.
Nesse sentido, não garante o pagamento do décimo terceiro salário. No entanto, as pessoas que desejam participar do programa não precisam fazer nenhuma contribuição previdenciária.
Para participar do BPC e receber os pagamentos mensais é preciso cumprir as exigências do programa:
Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);