INSS: teto de juros do consignado pode cair mais uma vez

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizou nesta segunda-feira (27) uma reunião para definir se o teto da taxa de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reduzida ou não. A proposta do Ministério da Previdência é reduzir este teto dos atuais 1,84% para 1,77% ao mês.

Contudo, o fato é que a reunião acabou sem acordo. De um lado, o Ministério da Previdência alega que é preciso reduzir a taxa de juros porque a Selic está sendo reduzida. Por outro lado, os bancos alegam que uma nova redução tem potencial de fazer com que as instituições deixem de oferecer esta modalidade de empréstimo.

No final das contas, ficou definido que uma nova reunião do CNPS será realizada no próximo dia 4 de dezembro para discutir o tema. Assim, a expectativa é para que até a próxima semana o Conselho entre em um acordo e decida se vai reduzir o teto da taxa de juros para 1,77% ao mês ou não.

As quedas

Caso as partes cheguem em um entendimento e decidam reduzir a taxa máxima de juros, estas serão as principais mudanças:

• de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês no consignado convencional, em que a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento e
• de 2,73% para 2,62% em operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios.

Já os representantes dos bancos, que também fazem parte do Conselho, dizem que preferem uma queda menor:

• de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês no consignado convencional e
• de 2,73% para 2,67% nas operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios.

Por que governo quer reduzir juros?

Para o ministro da Previdência, Carlos Lupi, as reduções da taxa Selic devem impactar diretamente nas quedas da taxa máxima de juros para o consignado do INSS. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o movimento ocorreria. Em agosto, quando a primeira redução foi concretizada pelo BC, a taxa máxima de juros caiu de 1,97% para 1,91% ao mês.

“Nossa pretensão é fixar essa taxa de referência para que cada vez que o Banco Central reduzir a taxa, a gente acompanhe a mesma proporcionalidade”, destacou o ministro da previdência em entrevista na última semana.

“A nossa ideia é fazer cada vez mais uma taxa justa, que sirva para o banco ganhar o seu dinheiro, mas que sirva para garantir uma sobrevida razoavelmente digna a quem contrai esse empréstimo”, acrescentou ele.

Vale lembrar, no entanto, que a discussão envolvendo Lupi e os bancos está muito mais ligada ao setor privado. Recentemente, as instituições públicas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal definiram reduções na suas taxas internas para o consignado do INSS. Tais reduções foram motivadas justamente pela queda na Selic.

Por que bancos não querem redução?

Recentemente, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) enviou um ofício ao Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), para pedir pela não redução do teto da taxa de juros do consignado. O texto apontava uma série de efeitos negativos que, segundo eles, poderia ser ocasionado por esta decisão. Abaixo, você pode conferir alguns dos argumentos:

• Redução ou até a paralisação na concessão de operações por instituições com atuação representativa no segmento de crédito consignado;
• Inviabilização da operacionalização no canal Correspondente (responsável por cerca de 40% da originação do produto, com mais de 77 mil CNPJs e mais de 240 mil profissionais – CPFs – atuantes no segmento);
• Migração do público de aposentados e pensionistas do INSS para a contratação de linhas de crédito com taxas mais elevadas e prazos reduzidos.

“O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões”, diz a Febrabran.

“A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central, ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%”, afirma ainda a nota.