IPTU 2024: ESTE grupo NÃO precisará pagar; saiba mais

Uma ótima notícia está destinada aos cidadãos mais idosos do Brasil: está assegurada a potencial dispensa do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2024. Muitos, possivelmente até milhões, dos idosos no Brasil têm a chance de adquirir a isenção do tributo, desde que se saiba como requerê-la.

Abaixo, você conhecerá o procedimento relacionado à isenção do IPTU, permitindo que você aprenda como fazer a solicitação desse privilégio em seu município. Dessa forma, os idosos poderão aproveitar e direcionar o direito para outros gastos.

Requisitos para a isenção do IPTU para quem é idoso

Para ser elegível para a isenção do IPTU como idoso, é essencial atender aos critérios estabelecidos pelo governo. Estes parâmetros são os seguintes:

• Uso Residencial: O imóvel deve servir como moradia para ser considerado para a isenção do IPTU para idosos;
• Única Propriedade: O requerente não deve possuir outra propriedade em todo o território nacional; o imóvel para o qual a isenção está sendo solicitada deve ser o único bem registrado em seu nome;
• Renda Mensal: Para obter a isenção completa do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano da requisição;
• Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve exceder R$1.594.906,00.

Para solicitar o benefício de isenção do IPTU para idosos, é necessário seguir um processo junto à prefeitura do seu município. Alguns documentos básicos que podem ser exigidos para a sua solicitação incluem:

• RG (Registro Geral);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Cartão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Comprovante de renda atualizado;
• Registro do imóvel;
• Cópia do contrato do imóvel.

Além disso, como mencionado anteriormente, podem existir regulamentos e documentos suplementares que se aplicam especificamente à prefeitura do seu município e são igualmente necessários para a concessão adequada e legal deste benefício aos idosos.

Idoso também tem direito a casa gratuita

Já imaginou a possibilidade de adquirir uma habitação gratuitamente por meio do governo? Na última segunda-feira (23), o Governo Federal distribuiu mais de 1600 residências por meio do Minha Casa Minha Vida, beneficiando cidadãos em vários estados do Brasil.

Quem pode se inscrever no programa?

O Minha Casa Minha Vida é direcionado a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000,00 nas áreas urbanas ou, em áreas rurais, com renda familiar anual de até R$ 96.000,00. As famílias inscritas no programa são divididas nas seguintes faixas de renda:

1. 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
2. 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00;
3. 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.

Já com relação à faixa rural tem-se:

• 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
• 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

É importante ressaltar que esses valores não incluem benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários. Portanto, benefícios como o BPC, seguro-desemprego, auxílio-doença e Bolsa Família não afetam a elegibilidade para esse benefício.

Como os idosos podem obter uma moradia gratuita do governo?

Recentemente, o Ministério das Cidades publicou a portaria MCID 1248/2023 no Diário Oficial da União em 28 de setembro, estabelecendo que pessoas que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada têm a oportunidade de obter moradias gratuitamente.

Antes da publicação dessa portaria, os beneficiários precisavam contribuir com 5% do valor das parcelas do Programa Minha Casa Minha Vida, enquanto o governo cobria 95% dos custos. Com as novas regras, os beneficiários não precisarão mais fazer esse pagamento, tornando o acesso às moradias totalmente gratuito. Uma vez que o BPC beneficia também os idosos maiores de 65 anos, eles poderão solicitar uma moradia sem custo algum.