IPVA: Governo perdoa dívidas passadas de condutores e isenta novas cobranças

Anualmente os proprietários de veículos devem pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Por ser um tributo estadual, a alíquota varia conforme cada região, podendo chegar a 6% de acordo com o valor do veículo na Tabela FIPE.

Muitos condutores de veículos estão em atraso no pagamento do IPVA e do licenciamento de veículo. No entanto, essas pessoas podem ter o perdão da dívida caso sejam pilotos de motocicletas e tenham quitado, ao menos, a cobrança deste ano.

Veja também: 13º salário terá pagamento antecipado via INSS neste início de 2022?

A iniciativa é do Governo do Mato Grosso do Sul, que por meio do Programa de Regularização Fiscal (RFIS) permitirá que a pessoa seja anistiada de débitos atrasados do IPVA. Lembrando que só será valido para os condutores de motocicletas.

O objetivo do perdão das dívidas do IPVA é garantir que os motociclistas possam quitar seus débitos de forma mais acessível. Todavia, é necessário que tenha pago o imposto com vencimento em 2022, além de possuir uma moto de até 150 cilindradas.

Contudo, segundo Rudel Trindade Júnior, diretor do Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a anistia oferecida pelo o estado não inclui as multas vencidas.

Veículos isentos do IPVA 2022 no MS

Além do perdão das dívidas passadas do IPVA, o estado ainda isenta o pagamento do tributo para certos veículos. Em 2022, não terão que pagar o imposto os proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

No mais, a partir deste ano, motocicletas de até 150 cm³ de cilindrada também ficaram dispensadas da primeira tributação do imposto. De acordo com o governo do estado, ônibus, vans escolares, automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo também estão isentos do tributo, isso porque, os setores foram muito prejudicados pela pandemia.

O que pode ocorrer quando não se paga o imposto?

O IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores) é um tributo que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículo. O pagamento pode ser realizado de forma integral no início do ano ou ser parcelado ao longo dos meses.

Quando o condutor deixa de pagar o imposto, fica sujeito a sofrer graves consequências. Uma delas se refere a pontuação na CNH, além de multas sobre o valor do IPVA. Todavia, o veículo ainda pode ser apreendido pelo Detran.

Cabe salientar que cada estado possui uma formar de realizar a cobrança da multa referente ao atraso do pagamento do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, os juros são de 0,3% por dia e mais taxas baseadas na Selic.

Contudo, diante a apreensão do carro pelo Detran, o proprietário deve cumprir todo um protocolo burocrático, como:

• Pagar o IPVA;
• Quitar os juros e as multas dos dias que o veículo ficou no pátio do Detran;
• Validar a documentações necessárias no Poupa Tempo.

Caso tais exigências não sejam cumpridas, o veículo poderá, definitivamente, ser apreendido e levado a leilão.