IRPJ: empresas do Simples Nacional e SIMEI podem receber restituição via PIX

O Microempreendedor Individual (MEI) e demais empresários do regime Simples Nacional podem receber a restituição do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) via PIX, de acordo com informações da Receita Federal.

Empresas do Simples Nacional e SIMEI podem receber restituição do IRPJ via PIX

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) 2023 traz uma novidade para o contribuinte, visto que é possível solicitar a restituição através da transferência via PIX.

Segundo informa a Receita Federal, a solicitação pode ser feita através do sistema, que foi atualizado para essa finalidade e para outras inovações.

Sendo assim, basta o empresário acessar o sistema intitulado “pedido eletrônico de restituição” e informar uma chave PIX.

Além disso, é possível receber o valor referente à restituição do Imposto de Renda por outros meios,  como a conta corrente, a conta poupança ou por uma conta de pagamento.

Os contribuintes cadastrados no Simples Nacional e no Simei podem solicitar o pagamento eletrônico de forma simples e eficiente.

Pedido eletrônico

O pedido eletrônico de restituição deve ser feito por meio do aplicativo oficial, que possibilita ao contribuinte solicitar que os valores sejam pagos por meio do PIX.

Sendo assim, é possível solicitar valores referentes à restituição do imposto de renda Pessoa Jurídica (IRPJ), se for o caso, bem como também é possível solicitar a restituição referente a valores pagos a mais ou de forma indevida, considerando a apuração de tributos  federais, pelo regime Simples Nacional ou pelo Simei, caso o pagamento tenha ocorrido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Portal do Simples Nacional e e-CAC

No portal do Simples Nacional é possível acessar o aplicativo, bem como no portal e-CAC da Receita Federal, o aplicativo não precisa ser instalado no seu computador.

É importante ressaltar que a pessoa física já teve a opção de solicitar a restituição do Imposto de Renda por meio do PIX em 2023, considerando o ano-calendário de 2022.

Além disso, conforme amplamente divulgado pelo Governo Federal em suas plataformas oficiais, o uso da declaração pré-preenchida permitiu que o optante pela instituição via PIX fosse prioridade dentro do sistema de restituição.

Por isso, a inovação se refere ao fato de que essa opção também está disponível para as empresas cadastradas no Simei e no Simples Nacional.

Visto que algumas empresas possuem créditos tributários federais apurados no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Facilidade para a empresa de pequeno porte

É relevante a atualização no sistema de restituição para pessoas jurídicas. Já que é uma opção importante no pagamento eletrônico para empresas de menor porte.

O prazo de entrega para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é o mesmo prazo para a pessoa física, sendo que este ano, o prazo se encerra no dia 31 de maio, ainda que as declarações sejam diferenciadas.

Além da possibilidade da restituição via PIX, o pedido eletrônico permite que o contribuinte obtenha outras facilidades.

Segundo informa a Receita Federal, o contribuinte pode realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei.

Além disso, é possível consultar a situação de pedidos feitos anteriormente, bem como, o empresário pode imprimir o extrato de restituição.

Em situações específicas, a solicitação para cancelar o pedido da restituição também pode ser efetuado de forma eletrônica, assim como a alteração dos dados bancários para o crédito.

App responsivo e atualizado

A Receita Federal atualizou a identidade visual do aplicativo e tornou-o responsivo. Isso significa que é possível para o contribuinte utilizá-lo em diversas modalidades de tela, sem perder informações, o que facilita as solicitações e também seus respectivos acompanhamentos.

Para realizar o acesso através do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional, é necessário realizar o login com a sua conta gov.

É válido ressaltar a importância de procurar um contador para realizar a declaração do imposto de renda de forma correta, independentemente se a declaração for de uma pessoa física ou jurídica.

Sendo assim, essa é mais uma inovação da Receita Federal para facilitar o acesso do contribuinte, de modo que mantenha a sua empresa em dia com suas obrigações fiscais.