Alerta para quem acompanha a segurança pública no Rio Grande do Norte: a Justiça tomou uma decisão impactante que coloca o concurso da PC RN novamente em pauta e com prazo determinado para ampliação do efetivo policial.
O relógio já está correndo e as oportunidades vêm acompanhadas de ordem judicial, cobrando não só mais nomeações, mas também um novo edital até 2027.
Prepare-se para entender todos os detalhes, prazos e implicações dessa nova determinação que pode mudar o cenário da Polícia Civil potiguar.
O que motivou a decisão da Justiça e a recomendação para novo concurso
O impulso para este novo panorama veio de uma ação iniciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), diante do déficit crônico de profissionais na Polícia Civil do estado.
De acordo com os dados apresentados durante o processo, havia apenas 1.352 servidores ativos para cerca de 3.798 cargos vagos – isso representa uma vacância de 73,75%, um número alarmante que coloca em xeque a capacidade de resposta da segurança pública.
A própria legislação estadual determina o lançamento de concurso público sempre que o número de vagas não preenchidas ultrapassa um quinto dos cargos previstos para a carreira – condição que já foi ultrapassada no RN.
A decisão repercutiu após análise pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reforçando a obrigação do estado em recompor o quadro e alcançar, até 2027, pelo menos 50% das vagas estabelecidas por lei.
Quais medidas imediatas estão sendo exigidas do Estado?
A ordem judicial é clara ao definir prazos e ações imediatas para o governo estadual. O Rio Grande do Norte precisa dar continuidade às convocações de aprovados do concurso da PC RN realizado em 2020, convocando uma nova turma para o Curso de Formação Profissional (CFP) em até 90 dias – e, após a conclusão do CFP, nomear esses candidatos em até 30 dias.
Além disso, se o cadastro de reserva do concurso vigente for esgotado antes de 2027, a administração estadual terá a obrigação legal de publicar um novo edital, contemplando os cargos de delegado, agente e escrivão.
Como funcionaram as últimas convocações e a distribuição de vagas
Nos últimos anos, o Estado já realizou algumas convocações, embora ainda consideradas insuficientes pelo próprio Judiciário e pelo Ministério Público. Em 2025, por exemplo, foi anunciada a chamada de 400 aprovados, sendo:
- 50 delegados
- 50 escrivães
- 300 agentes civis
Essa movimentação deu continuidade às convocações iniciadas em 2023 e levou a formação de três turmas no total, buscando avançar no preenchimento das vagas.
